PT e aliados mentem ao dizer que Justiça provou que tríplex nunca foi de Lula

Parlamentares do PT, aliados do governo e a própria direção do partido passaram a espalhar, desde a noite de terça-feira (10), que a Justiça provou que o tríplex do Guarujá (SP) nunca pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão que motivou as publicações não diz isso.

Na segunda-feira (9), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, mandou entregar à construtora OAS cerca de R$ 2,4 milhões obtidos no leilão do apartamento, feito em maio de 2018. O valor estava parado numa conta judicial, e o Ministério Público Federal concordou com a liberação. O processo corre sob sigilo.

O fundamento da decisão é de registro. O tríplex 164-A está em nome da OAS Empreendimentos na matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá, e, com a ação penal arquivada, o magistrado apontou “a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro”. Ele não analisou se Lula era o dono de fato do apartamento, se houve corrupção nem se o presidente é culpado.

Quem espalhou a versão

As publicações começaram poucas horas depois de a decisão vir a público. Às 22h43 de terça, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) escreveu que “o triplex nunca foi do Lula” e chamou o ex-juiz Sergio Moro de “juiz ladrão”. Na manhã de quarta-feira (11), o senador Humberto Costa (PT-PE) chamou a decisão de “mais um reconhecimento da idoneidade do presidente”, e Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que o imóvel “nunca foi de Lula”.

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi além e escreveu que “isso está comprovado pela Justiça”. Em Santa Catarina, o deputado federal Pedro Uczai (PT) publicou que “o tríplex nunca foi dele”. No fim da tarde de quarta, o PT divulgou nota oficial dizendo que a decisão “reforça aquilo que o presidente Lula sempre afirmou: o imóvel nunca pertenceu a ele ou à família”.

O que dizia a acusação

A Lava Jato nunca sustentou que o tríplex estava no nome de Lula. A acusação era de que ele seria o dono oculto do apartamento, mantido em nome da OAS para esconder o beneficiário, em troca de contratos da construtora com a Petrobras.

Em abril de 2005, Marisa Letícia assinou a adesão a uma cota da Bancoop, a cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, no prédio que viraria o Condomínio Solaris. A cota apareceu no Imposto de Renda do casal de 2010 a 2015, e a desistência só foi registrada na declaração entregue em abril de 2016, já com a investigação em curso. A Polícia Federal apontou rasura no número da unidade na proposta assinada pela ex-primeira-dama.

Em 2014, Lula e Marisa visitaram o apartamento com Léo Pinheiro, então presidente da OAS. Segundo a sentença de Moro, a construtora gastou R$ 1,1 milhão numa reforma que incluiu elevador privativo. Em depoimento ao então juiz, em 20 de abril de 2017, o empreiteiro afirmou que “o apartamento era do presidente Lula”.

Condenação, anulação e prescrição

Moro condenou Lula em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação por 3 votos a 0 e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês, e o Superior Tribunal de Justiça a confirmou por 4 a 0, com pena menor. O petista ficou 580 dias preso, de abril de 2018 a novembro de 2019.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações por entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não podia julgar o caso e que Moro foi parcial. O STF não julgou se Lula era culpado nem declarou as provas falsas: mandou o processo recomeçar em Brasília. Como o presidente já tinha 76 anos, o prazo de prescrição caiu pela metade, e o próprio MPF pediu o arquivamento, aceito pela Justiça Federal do DF em janeiro de 2022, sem novo julgamento.

Sem condenação válida, vale para Lula a presunção de inocência. Mas ele também nunca foi absolvido no caso do tríplex: a decisão desta semana tratou apenas do destino do dinheiro do leilão.