Passado o segundo turno, o governo Lula negou o recurso que pedia a lista de quem visitou Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, nos três meses em que ele ficou detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), tomada na sexta-feira (6), mantém o sigilo de 100 anos que a PF pôs sobre os registros.
O pedido foi feito pela Lei de Acesso à Informação pela equipe da coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, que revelou a negativa. A PF recusou em junho, com o argumento de que a lista era informação pessoal do banqueiro. Em julho, o Ministério da Justiça também disse não.
A CGU, terceira instância do pedido, segurou o caso por dois meses. Em 27 de agosto, prorrogou o prazo por 30 dias, citando a “complexidade da matéria”. No fim de setembro, adiou por mais 30 dias, e a resposta só saiu depois da eleição presidencial, que teve o escândalo do Master entre os temas centrais da campanha.
Outro motivo para o mesmo não
Na decisão, a Controladoria trocou o fundamento. Em vez da privacidade de Vorcaro, o parecer diz que “há sigilo judicial, ainda que parcial, sobre o processo” e classifica a demanda como “desarrazoada”. O texto cita ainda a natureza cautelar da prisão e o fato de as visitas dependerem de autorização judicial. O parecer é de Andressa de Castro Mazzoco e foi acolhido por Lívia de Oliveira Sobota, secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação.
O argumento do sigilo judicial esbarra numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso, tirou o sigilo da maior parte dos processos ligados ao Banco Master. Para a Fiquem Sabendo, agência especializada na Lei de Acesso, a CGU não apontou nenhuma decisão judicial que tenha posto essas informações específicas em segredo.
O pesquisador Fabiano Angélico, especialista em transparência pública, defende que o governo libere a lista, por causa da proximidade do banqueiro com autoridades dos três Poderes. “A transparência é a regra e o sigilo, exceção”, afirmou.
Advogados de políticos na cela
Vorcaro foi levado para a Superintendência da PF em Brasília em março, enquanto tentava fechar um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As conversas não avançaram, porque ele mostrou pouca disposição de colaborar, e em junho o banqueiro foi transferido para a Papudinha, no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde segue preso. No período em que esteve na PF, o entra e sai de advogados ligados a políticos na cela irritou os investigadores do caso.
Ainda cabe recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), a última instância do próprio governo federal para pedidos negados.
Da promessa ao desafio
Na campanha de 2022, Lula prometeu acabar com os sigilos de 100 anos do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro, a FAB já tinha posto sigilo de até 100 anos na lista de passageiros do jato de Vorcaro.
No debate da Band, neste ano, Lula desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir o sigilo bancário. Na resposta, a campanha do PL cobrou, entre outros pedidos, justamente a lista de visitas ao dono do Master na PF. Os dois candidatos levaram a disputa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro André Mendonça arquivou o caso, por entender que não cabe à Justiça Eleitoral decidir o que cada candidato divulga.
Fonte: coluna de Malu Gaspar, no O Globo.
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