A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo, conhecida nas redes sociais como Duquesa de Tax, questionou nesta terça-feira (13) o plano do governo Lula de perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Em vídeo publicado no X, ela perguntou o que acontece com quem pagou os impostos em dia.
“Pessoal, o MEI que pagou os impostos todos certinhos, aquele MEI que honrou as dívidas, tanto tributárias quanto as privadas, aquele MEI que deixou de colocar dinheiro em casa pra honrar com seus compromissos financeiros, quando é que vão devolver o dinheiro dele?”, disse.
Na sequência, a tributarista insistiu na cobrança. “É só pra saber, porque já que perdoou dos outros, esse MEI que tava certinho, como é que faz? Vai devolver o dinheiro dele quando? Não vai devolver o dinheiro dele?”, afirmou.
O que o governo anunciou
O vídeo é uma reação ao Prospera MEI, pacote apresentado pelo presidente Lula nesta terça-feira, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. A principal medida é um projeto de lei complementar, que será enviado ao Congresso com pedido de urgência, para perdoar integralmente R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo o governo, a intenção é que o perdão valha a partir de janeiro de 2027.
Na cerimônia, Lula defendeu o perdão. “Por que que os MEIs têm que dever doze bilhões e setecentos pra União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e uma dívida que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar”, disse o presidente. “Ninguém tem que fazer nenhum esforço, ninguém tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar a atitude de deixar vocês livres.”
O pacote inclui ainda a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs, que somam cerca de R$ 6 bilhões, com desconto mínimo de 90% oferecido pelos bancos, e um apoio financeiro de até R$ 5 mil que não precisa ser devolvido. Os critérios para receber esse valor ainda não foram detalhados.
O perdão das dívidas tributárias depende de aprovação do Congresso.
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