O deputado catarinense Jorge Goetten (Republicanos) anunciou a defesa de um projeto de lei que exige reconhecimento facial para cadastro em redes sociais, com o objetivo de reforçar o combate à exploração sexual infantil na internet. Segundo o parlamentar, a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em abril deste ano, antes da recente repercussão nacional sobre o tema.
Como funcionaria
A iniciativa prevê que o cadastro seja de uso restrito às forças policiais, sem exposição pública das imagens. Goetten explica que a medida permitiria identificar e punir autores de crimes já previstos em lei, como a produção, o compartilhamento e o consumo de conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes.
O que diz o deputado
“Não vai ter o rosto de ninguém exposto. O cadastro será privado, a uso apenas da polícia em caso de crimes”, afirmou o deputado em resposta a um seguidor nas redes sociais. Ele destacou que a proposta não representa censura nem ameaça à liberdade de expressão, mas uma ferramenta de proteção.
Motivação
O parlamentar justificou o projeto citando denúncias recentes de influenciadores que explorariam a sexualidade de menores em troca de engajamento e ganhos financeiros. “Meu objetivo é impedir que criminosos se aproveitem da inocência dos nossos jovens”, disse.
Finalidade
Goetten reforçou que a medida busca facilitar o trabalho de investigação e punição, garantindo que a polícia tenha recursos para rastrear criminosos no ambiente digital.
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