Maconheiro entra em pânico ao ser multado por fumar na rua em SC: “como vou pagar aluguel?”

Um jovem de 27 anos foi flagrado pela Polícia Militar de Santa Catarina fumando maconha na orla de Itapema, no Litoral Norte, e acabou sendo um dos primeiros autuados pela nova Lei nº 18.987, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), que prevê multa administrativa a quem for flagrado portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos.

Segundo os policiais do 31º Batalhão, o rapaz estava sentado próximo ao calçadão quando foi visto acendendo o cigarro de maconha. A guarnição se aproximou e constatou o flagrante.

Durante a revista pessoal, foi encontrado um pequeno invólucro com resquícios da substância. O jovem admitiu o uso e alegou que estava apenas “relaxando depois do trabalho”. Quando foi informado de que seria multado no valor de um salário mínimo, ele entrou em pânico e começou a chorar diante dos militares.

“Meu Deus, e agora? Como vou pagar o aluguel?”, teria dito o rapaz, desesperado. Os policiais registraram a autuação administrativa, explicaram o funcionamento da nova legislação e liberaram o jovem após a assinatura do termo.

De acordo com a Polícia Militar, a aplicação da lei é uma das novas frentes de combate ao uso de entorpecentes em locais públicos. A norma estadual considera ambiente público qualquer espaço aberto ou fechado que esteja nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo praças, ruas, parques, terminais e escolas.

O infrator é multado em um salário mínimo vigente (R$ 1.630), e o valor dobra em caso de reincidência no período de 12 meses. O não pagamento pode gerar inscrição na dívida ativa do Estado.

Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas de prevenção e combate às drogas, com divisão entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública (50%), o Fundo Especial Antidrogas (25%) e o Fundo Estadual de Saúde (25%).

O governador Jorginho Mello tem defendido publicamente a aplicação rigorosa da medida. “Praça é lugar de família, de criança brincando, não de maconheiro fumando na frente dos outros. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil porque combate o problema na raiz”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Nos primeiros dias de fiscalização, mais de 250 multas já foram registradas em diferentes cidades do estado, a maioria por uso de maconha em praças públicas.

O jovem multado poderá apresentar defesa administrativa em até dez dias úteis. Caso não recorra, o valor será cobrado via sistema estadual de arrecadação.