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Em uma decisão que desafia normas internacionais e potencialmente compromete a imagem do Brasil no cenário mundial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, neste sábado, que Vladimir Putin, presidente da Rússia, será convidado para a próxima Cúpula do G20, programada para ocorrer no Brasil em 2024.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra Putin em 17 de março deste ano, acusando-o de crimes de guerra na Ucrânia, incluindo deportação ilegal de crianças. A Rússia nega as acusações e não reconhece a autoridade do TPI.
O Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que estabelece o TPI. O estatuto, aprovado pelo Brasil em 2002 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, obriga o país a deter qualquer pessoa contra quem o TPI tenha emitido um mandado de prisão. “Se eu for presidente do Brasil e ele for para o Brasil, ele não será preso”, afirmou Lula.
A declaração de Lula pode ser considerada um descumprimento explícito de um tratado internacional, o que configura um crime de responsabilidade. Segundo o Artigo 5, § 4º da Constituição Federal, o Brasil se submete à jurisdição do TPI. O mandatário brasileiro parece ignorar tanto a legislação nacional quanto as obrigações internacionais.
A decisão de convidar Putin enquanto não estende o mesmo convite ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, levanta questões sobre a postura ética e estratégica do Brasil na geopolítica atual. O convite sugere uma abordagem seletiva que contradiz os princípios de direitos humanos, pelos quais Lula foi eleito.
Lula confirmou que irá à Rússia no próximo ano para a Cúpula do BRICS, enquanto o país se prepara para receber a presidência do G20. As ações do presidente Lula podem não apenas alienar aliados tradicionais, mas também colocar o Brasil em uma posição delicada em foros internacionais, questionando o compromisso do país com a justiça global.
