Maus-tratos levam à interdição de lar geriátrico em Porto Belo

Ação do Ministério Público resulta em fechamento de instituição após inspeção revelar condições inadequadas e descuido com idosos

Por Equipe Jornal Razão4 jan 20244 min de leituraAtualizado há 2 anos

Maus-tratos levam à interdição de lar geriátrico em Porto Belo — Foto: Reprodução

Um lar de idosos localizado em Porto Belo, o “Lar de Idosos Perequê”, foi interditado imediatamente após uma medida liminar emitida em decorrência de uma ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A ação teve origem em um inquérito civil de 2020, que apurou diversas irregularidades na instituição, tais como problemas estruturais, higiene precária, e inadequação no tratamento médico e cuidado com os idosos.

A inspeção mais recente, realizada em 16 de novembro pela Promotoria de Justiça em conjunto com fiscais sanitários, reforçou as constatações de irregularidades, resultando na decisão de interditar o estabelecimento em 30 de novembro.

A liminar determina a transferência dos idosos para outras Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em até 10 dias, com risco de multa diária de R$10.000,00 para os administradores do residencial caso haja descumprimento. A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva ressaltou os riscos significativos à saúde e bem-estar dos idosos, motivando a decisão de interdição total e imediata.

A prefeitura de Porto Belo foi notificada para coordenar a transferência dos idosos, com o apoio do Conselho do Idoso. A medida é passível de recurso (ACP n. 5006784-30.2023.8.24.0139).

Um novo comunicado foi emitido pelo antigo proprietário do estabelecimento anteriormente conhecido como “Residencial Geriátrico Costa Esmeralda EIRELI”. Em resposta às informações veiculadas, o responsável pelo lar de idosos esclarece que não possui mais vínculos com a empresa, tendo transferido a propriedade e a gestão para terceiros. Documentação oficial foi apresentada, atestando a efetivação da mudança de direção e nome da empresa para Casa de Idosos Perequê EIRELI. Assegura-se que as responsabilidades atuais recaem sobre a nova administração. Apreciamos a compreensão e solicitamos a atualização dos dados nos registros públicos e na cobertura jornalística a fim de refletir corretamente a atual gestão do lar de idosos.