Quem anda de ônibus hoje paga a própria passagem e ajuda a pagar a de quem anda de graça, como idosos, estudantes e professores. Essa conta, que sempre caiu inteira na catraca, começa a mudar com a Lei 15.432/2026, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A lei entra em vigor em junho de 2027 e abre às prefeituras outras fontes de dinheiro para baratear a passagem.
Quem explica o caminho é Kennedy Nunes, ex-presidente do Detran e ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina. Em entrevista a Kaiann Barentin, no estúdio do Jornal Razão, ele detalhou de onde pode sair esse dinheiro novo: zona azul, publicidade nos pontos de ônibus, exploração comercial de rodoviárias e terminais, outorgas de patinetes e de carregadores de carro elétrico e até a Cide, o tributo cobrado sobre os combustíveis. E avisou que só vai receber quem se preparar a tempo.
A entrevista completa está no canal do Jornal Razão no YouTube: assista aqui.
“Toda essa gratuidade, descontos do transporte público, quem paga é quem paga a passagem.”
Quem paga a passagem de quem anda de graça
Kennedy começou pela distorção que, segundo ele, denuncia há mais de uma década. Toda gratuidade do transporte coletivo, seja de idosos, de professores ou de alunos, entra na conta da tarifa. Quando Kaiann pediu que explicasse melhor, ele foi direto ao exemplo: “O idoso anda de graça.” E completou com a pergunta que resume o problema: “Quem é que paga essa passagem dele? É eu, que não tenho sessenta anos ou mais, e que tô pagando.”
A explicação está no jeito como a passagem é calculada até hoje. A conta segue o IPK, o Índice Passageiro Quilômetro, que relaciona a quilometragem rodada pelos ônibus com o número de passageiros. “Então eu tinha X quilômetro, eu tinha Y passageiro e o custo tinha que sair dali”, explicou Kennedy. Na prática, tudo o que o sistema custa, inclusive a viagem de quem não paga, sai do bolso de quem passa o cartão na catraca.
Ele diz levantar essa bandeira desde 2012, quando foi candidato a prefeito e propôs tirar R$ 10 milhões do orçamento do gabinete para baixar a passagem em 70 centavos. Era, segundo ele, o peso da gratuidade dos idosos na tarifa.

“Eu não posso fazer uma gratuidade, uma lei que dá gratuidade e não dizer quem é que vai pagar. E muito menos eu criar uma lei em que quem vai pagar é o cara que usa o transporte”, afirmou.
O que a nova lei separa
A Lei 15.432/2026 foi sancionada em 13 de junho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O texto entra em vigor um ano depois da publicação, em junho de 2027. “Marco legal, uma lei federal que muda tudo”, resumiu Kennedy.
A principal mudança é separar duas contas que hoje andam juntas. De um lado, a remuneração da empresa que opera o serviço, ou seja, quanto o sistema realmente custa. Do outro, a tarifa pública, que é o que o passageiro paga. “Ele tira o custo do sistema e a tarifa do usuário”, explicou Kennedy. “Agora a lei diz: ‘Não, não, tu não pode mais só manter a catraca, o sistema pela catraca, você tem que separar’.”

Com as contas separadas, a diferença entre o custo e a tarifa pode ser coberta por receitas que não vêm da catraca e por subsídio do poder público. A lei determina que esse dinheiro passe preferencialmente por fundos públicos e cobra transparência: custos, gratuidades, número de passageiros e arrecadação passam a ser divulgados.
“Primeiro de tudo, o prefeito tem que entender que trânsito hoje é receita, não é despesa.”
De onde vem o dinheiro para baratear a passagem
É aqui que entra a pergunta que interessa a quem pega ônibus todo dia: se a passagem não vai mais bancar tudo sozinha, de onde vem o resto? Kennedy respondeu com uma lista. “Você tem estacionamento rotativo, que o lucro do estacionamento rotativo pode pagar aqui o transporte público. Você tem patinete, você tem bicicleta compartilhada, você tem carregador de carro elétrico”, enumerou. Ele citou ainda a exploração comercial das rodoviárias e a publicidade nos painéis de LED dos pontos de ônibus.
Segundo ele, esse dinheiro vai para o Fundo Municipal de Mobilidade, “em que o prefeito, em vez de tirar dinheiro do bolso da prefeitura pra pagar o transporte, ele vai usar”.
A lei federal lista, entre as receitas que podem ajudar a pagar o sistema, a publicidade, a exploração comercial de estações e terminais, a cobrança de estacionamento em áreas públicas e a cessão de terrenos. O guia rápido que Kennedy entrega aos prefeitos organiza as fontes que a prefeitura pode juntar no fundo:
- Estacionamento rotativo, a zona azul;
- Micromobilidade, com a outorga dos patinetes e das bicicletas compartilhadas;
- Carregadores de carro elétrico, também por outorga;
- Publicidade em mobiliário urbano, abrigos e pontos de ônibus;
- Rodoviárias e terminais, com exploração comercial;
- Emendas parlamentares;
- Repasse federal para a gratuidade de quem tem 65 anos ou mais e para a tarifa zero, ligado à PEC 18/2026;
- Multas de trânsito, mudança que depende de alteração no Código de Trânsito.
“O prefeito agora vai ter que se preparar para receber o recurso do 65 Mais, pra usar o dinheiro da multa, pra pegar o estacionamento rotativo e a micromobilidade, tudo isso fazer um caixa pra diminuir o valor do transporte público.”
O combustível também vai ajudar a pagar o ônibus
Uma das novidades que Kennedy mais elogiou é o uso da Cide-Combustíveis, a contribuição cobrada sobre os combustíveis. Até agora, segundo ele, esse dinheiro só podia ir para pavimentação e manutenção de estradas. A nova lei abriu a possibilidade de usar a Cide para subsidiar a tarifa do transporte coletivo. “A CID também vai entrar pra pagar o transporte público”, disse.
Kennedy, que foi secretário do governo Jorginho Mello, fez questão de reconhecer a medida do governo federal. “Eu gostei disso. O governo dá ao gestor a possibilidade dele melhorar o transporte público mediante essas receitas que ele vai fazer”, afirmou. E repetiu o alerta: o prefeito vai ter que se preparar para ter condições de receber esse dinheiro.
Duas mudanças que ainda dependem de Brasília
Kennedy citou mais duas fontes que não estão no texto da Lei 15.432/2026. A primeira é um repasse contínuo do governo federal aos municípios para pagar a passagem de quem tem 65 anos ou mais. Segundo ele, a proposta destina 25% das emendas parlamentares a esse repasse. Kennedy ligou a medida à promessa do presidente Lula de passagem gratuita: “Quando o Lula disse: ‘Vai ter passagem de graça.’ Sabe por que que ele falou isso?”
A segunda é a mudança no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata do dinheiro das multas. Hoje, essa receita tem destino restrito por lei, como sinalização e educação de trânsito. “A partir de agora, a intenção é que esse dinheiro também auxilie pagar o transporte público”, disse Kennedy.
Se a mudança passar, até a velha queixa da “fábrica de multa” muda de figura, na visão dele. “Agora o prefeito vai dizer: ‘Não, tu foi multado em trânsito, tu tá ajudando a pagar a passagem de ônibus.’”
Zona azul, patinete e carro elétrico pagando o ônibus
Na conta de Kennedy, cada nova forma de se locomover pela cidade pode virar receita para o transporte coletivo. Ele imitou o raciocínio que os prefeitos passam a fazer: “O cara que carregar o carro elétrico vai me ajudar a pagar o ônibus. O cara que andar de patinete vai me ajudar a pagar o ônibus.”
O exemplo do carro elétrico veio com número. Na conta dele, um carregador numa cidade com cerca de 2 mil veículos elétricos emplacados fatura em torno de R$ 100 mil por mês. E a demanda existe, segundo Kennedy, porque muitos condomínios proíbem a instalação de carregadores nas garagens por segurança, e o dono do carro elétrico depende de postos privados.
A zona azul segue a mesma lógica. Kennedy disse que o prefeito vai poder explicar a cobrança à população de outro jeito: “Gente, nós vamos colocar a zona azul aqui na cidade, porque a zona azul vai ajudar a pagar o transporte público.” E completou: “Se você tem um transporte de qualidade, por que que tu vai precisar vim de carro pro centro? Vai de transporte. Agora, se você quiser a comodidade de vir pro centro, de carro, então você vai pagar o estacionamento.”
“O cara que carregar o carro elétrico vai me ajudar a pagar o ônibus. O cara que andar de patinete vai me ajudar a pagar o ônibus.”
Kennedy Nunes
O aplicativo que junta essas receitas
Para essas receitas chegarem ao fundo, a prefeitura precisa cobrar e controlar tudo. É aí que entra o Roda Cidade, o aplicativo de mobilidade que Kennedy tem apresentado às prefeituras catarinenses. Nele, o cidadão estaciona no rotativo digital, anda de patinete e de bicicleta elétrica, recarrega o carro elétrico e usa o transporte coletivo. A prefeitura, do outro lado, gerencia tudo numa plataforma só, com indicadores de uso em tempo real. “Um só aplicativo para o cidadão. Uma só gestão para o governo”, resume o material de apresentação.

A proposta é acabar com a colcha de retalhos que o motorista enfrenta hoje. O próprio Kaiann contou o problema na entrevista: “Eu, por exemplo, tenho aplicativo de umas oito cidades e saldo em todas elas.” Cada município contrata uma empresa, cada empresa tem um aplicativo, e o crédito que sobra numa cidade não serve na outra.
Kennedy descreveu o que muda na prática. O motorista que entra numa cidade que usa o sistema recebe o aviso no celular e, se tiver a tag de pedágio no carro, nem precisa baixar outro aplicativo para pagar o estacionamento. Quem prefere o aplicativo vê em que rua há vaga livre. “Você não precisa ficar procurando na rua se tem a vaga ou não”, disse.
O tempo também é controlado pelo celular. Quando o período está acabando, chega o aviso, e a renovação é feita na hora, com Pix, cartão de débito ou crédito. “Tem mais quinze minutos. Quer aumentar ou não? Sim. Acabou”, descreveu Kennedy. “A jornada nesse aplicativo é seis segundos.”
“São essas soluções que hoje em dia já opera no Brasil, e não tô falando da Europa.”
Kennedy Nunes
Segundo ele, a solução já funciona em várias cidades e estados e agora chega a Santa Catarina.
Adeus ao papelzinho no para-brisa
Kennedy contou que, numa conversa com um prefeito, descobriu que a lei municipal ainda obrigava o motorista a deixar o comprovante no para-brisa. “Não existe mais isso, cara”, afirmou. Na zona azul moderna, a fiscalização é feita por um veículo que circula lendo as placas, sem o monitor a pé com o talão na mão.
Esse mesmo veículo cruza as placas com os bancos da polícia. “Se tiver um carro roubado ali, já aciona a polícia”, disse Kennedy. O estacionamento deixa de ser só cobrança e vira mais uma ferramenta de segurança.

O guia apresentado por ele lista o que a prefeitura passa a ter: aplicativo para os usuários, pagamento digital, fiscalização eletrônica, monitoramento em tempo real, indicadores de ocupação e gestão centralizada. Os efeitos esperados são mais rotatividade nas vagas, comércio local fortalecido, trânsito mais organizado, menos tempo procurando lugar para parar e dados para o planejamento urbano.
A mesma lógica de dados chega ao transporte escolar, uma das principais responsabilidades das prefeituras. O pacote apresentado às cidades prevê rastreamento da frota, monitoramento das rotas, aplicativo para as famílias acompanharem o trajeto e planejamento de itinerários.
Em troca, ônibus com Wi-Fi, ar-condicionado e horário certo
O dinheiro novo vem acompanhado de cobrança. Segundo Kennedy, toda nova concessão de transporte coletivo passa a se apoiar em três pilares. “E sabe quais são? Não é preço”, provocou. O primeiro é a transparência: quantos passageiros passaram pela catraca e quantos pagaram, tudo publicado na internet. “O segundo, qualidade de prestação de serviço. E o terceiro, resultado dessa prestação.”
“Ao invés de saber quilômetro e passageiro, vai ser a qualidade do serviço”, disse Kennedy, citando Wi-Fi, ar-condicionado, plataforma de elevador para cadeirantes, ônibus novo e pontualidade. A prefeitura passa a fiscalizar se a empresa entrega o que prometeu.

A solução de transporte coletivo inteligente apresentada por ele inclui frota moderna, ar-condicionado, Wi-Fi gratuito, aplicativo de acompanhamento em tempo real, bilhetagem eletrônica, integração tarifária, painéis informativos e monitoramento da operação.
“O cidadão não quer apenas transporte. Ele quer chegar ao destino com segurança, conforto e previsibilidade.”
Guia de soluções apresentado por Kennedy Nunes
O exemplo do que não pode continuar, para ele, está na Capital. “Transporte público da Grande Florianópolis é uma vergonha. Ônibus que não tem ar-condicionado, ônibus que não tem Wi-Fi, ônibus que fica preso, ônibus que quebra”, criticou.
Kennedy também citou o Promobis, o programa de mobilidade para a região da foz do Rio Itajaí, com corredor de ônibus e a ligação por túnel entre Itajaí e Navegantes, como exemplo de obra de infraestrutura que precisa vir junto com serviço de qualidade.
A espiral que tira o passageiro do ônibus
Sem essa virada, o transporte coletivo entra numa espiral sem saída. Kennedy descreveu o caminho de quem desiste do ônibus: transporte ruim, preso no trânsito, sem corredor, passagem cara e sem saber a que horas vai chegar. “Aí o que que tu faz? Primeira coisa que faz, eu vou comprar uma motinha elétrica. Vou vazar disso daqui.”
“Quanto mais pessoas saem do transporte público, mais caro fica a passagem. E quanto mais caro fica a passagem, mais pessoas saem do transporte público.”
Kennedy Nunes
O resultado, para Kennedy, já aparece nas ruas, com as scooters elétricas, os chamados autopropelidos, andando na contramão e em cima das calçadas. “Essas motinho de hoje, cara, vai viralizar de um jeito que daqui a pouco vai começar a dar morte”, alertou. Ele contou ter visto, na BR-280, em São Francisco do Sul, na saída dos caminhões do porto, uma mulher numa dessas scooters com uma criança em pé na frente, no meio dos bitrens.
“Então agora os governos perceberam que transporte público é importante, por isso que deram essas receitas”, disse. “E o prefeito tem que ficar atento, porque o dinheiro vai começar a vir.”
Tarifa zero, só com cartão de morador
A tarifa zero, bandeira forte na última campanha, também entrou na conversa. Kaiann lembrou que Governador Celso Ramos já tem ônibus de graça e perguntou o que é mito e o que dá para colocar em prática. A resposta de Kennedy voltou à pergunta central da entrevista.
“Todo prefeito pode colocar tarifa zero no seu município. Ele só tem que saber da onde que ele vai pegar o dinheiro pra pagar.”
Kennedy Nunes
A diferença, agora, é que a tarifa zero pode ser bancada pelas receitas que a lei abriu. “Você pode pegar dessas receitas acessórias, estacionamento, patinete, bicicleta, tudo que a lei garante”, disse Kennedy, citando o BC Bus, de Balneário Camboriú.
A recomendação dele é que a gratuidade venha com cadastro e cartão de quem mora na cidade, até porque a nova lei exige transparência na bilhetagem e, segundo Kennedy, a prefeitura vai ter de provar quantos usuários têm 65 anos ou mais para receber a parte federal. “Tem o cartão do estudante, tem o cartão do idoso”, exemplificou.
Ele conta que levou a sugestão à prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan. “Se eu não faço o cadastro ou se eu sou um turista, eu pago. Vou pagar”, disse. Segundo ele, há reclamação em Balneário Camboriú de que, com a chegada da temporada, “os ônibus enchem de turista e os moradores da cidade não conseguem andar”.
E fez um alerta a quem já adotou a gratuidade: “Eu tô com pena dos prefeitos que estão já aí com tarifa zero.” A explicação veio em seguida: “O custo da tarifa zero pro cidadão não custa nada. Pro prefeito, cada aumento de diesel é um dinheirinho a mais.” Para Kennedy, sem fundo e sem receitas próprias, o problema pode custar até a reeleição.
Intermunicipal também muda
Kaiann perguntou se o novo marco vale também para as linhas entre cidades. Kennedy explicou que o transporte intermunicipal é regulado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, com licitação das linhas, e que a lógica é a mesma: separar o custo do sistema da tarifa paga pelo usuário. Nas linhas municipais, responsabilidade de cada prefeitura, vale a mesma diferença.
O dever de casa até junho de 2027
Para ter acesso a esse dinheiro, a prefeitura precisa se organizar antes. O guia rápido que Kennedy distribui aos prefeitos lista seis tarefas:
- Lei do Fundo Municipal de Mobilidade, ainda em 2026, com CNPJ e conta própria;
- Conselho Municipal de Mobilidade, criado ou adaptado a partir de um conselho que já exista;
- Lei moderna do estacionamento rotativo, com micromobilidade e eletropostos e a outorga indo direto para o fundo;
- Órgão regulador do transporte, que regula e fiscaliza o serviço;
- Licitação no novo modelo, com a tarifa separada da remuneração e metas de qualidade;
- Transparência e dados, com portal de custos, passageiros e receitas e envio ao sistema nacional.
O cronograma do guia é apertado. Até dezembro de 2026, as leis do fundo, do conselho e do rotativo precisam estar aprovadas, com o fundo já no orçamento de 2027 e no plano plurianual. Em janeiro de 2027, o fundo deve estar funcionando e recebendo as outorgas. Em 14 de junho de 2027, quando a lei entra em vigor, o município tem de estar estruturado. Quem perder o prazo do orçamento ainda pode abrir crédito especial em 2027, mas o fundo fica parado até a Câmara aprovar.

O guia também lista o risco de não se preparar: ficar fora do dinheiro federal, já que projetos com recurso da União exigem os dados enviados ao sistema nacional; manter contrato precário, que cai nas regras novas; e ver a conta voltar para o caixa da prefeitura ou para a tarifa, ou seja, para o bolso do passageiro. Para cidades pequenas, a lei permite consórcio com os vizinhos para planejar, regular e licitar o transporte juntos.
“Pra você que é prefeito, cara, você tem duas saída: ou você se adequa pra estar dentro de jogo, ou então você tá ralado.”
Kennedy Nunes
Quem fizer a tarefa de casa estará apto a receber os recursos, e “os outros vão ter que se virar”, resumiu Kennedy. Ele lembra que a lei municipal tem de sair de projeto da prefeitura, não de iniciativa de vereador. E brincou no fim da conversa, quando Kaiann citou as câmeras do estúdio gravando sozinhas e a inteligência artificial ajudando na edição: “Isso daqui a inteligência artificial não faz, viu, prefeito? É tu que tem que fazer.”
A experiência que veio do Detran
A defesa da tecnologia no serviço público não é teoria para Kennedy. No comando do Detran de Santa Catarina, ele implantou a Catarina, assistente virtual que atende pelo WhatsApp. Antes dela, segundo ele, a ouvidoria do órgão levava 15 dias para dar retorno ao cidadão.
Com a automação, a Catarina chegou a atender 12 mil pessoas por dia no início do ano, de acordo com Kennedy, e passou a ser usada também em outros órgãos do Estado, como o Procon. Pelo celular, o motorista consulta multas e emite guias sem ir ao balcão. Quando ele deixou o Detran, 76% dos atendimentos eram resolvidos pela própria assistente. “Apenas vinte e quatro por cento ia pro humano”, contou. “Isso é solução.”
Também foi no Detran que ele comandou a Operação Limpa Pátios, lembrada por Kaiann na entrevista pelas imagens de carros empilhados. Segundo Kennedy, foram 32 mil veículos. A gestão de pátios de veículos apreendidos é, aliás, uma das soluções que ele leva hoje às prefeituras: remoção, pátio credenciado com monitoramento 24 horas, leilões e aviso automático ao dono do carro por SMS, e-mail e correio.
Palestras gratuitas aos prefeitos
Kennedy diz que tem ido às associações de municípios para explicar o passo a passo a prefeitos, procuradores e responsáveis pelo trânsito, e que as palestras são gratuitas. “Eu faço, de forma gratuita, né? Não, não, não cobro nada”, afirmou. Quando a viagem é para fora do Estado, quem convida paga passagem e hotel.
A agenda já passa da divisa. Ele tem palestras marcadas com prefeitos da Grande Porto Alegre e da Grande Belo Horizonte, levado por ex-colegas de Assembleia que hoje são conselheiros de Tribunal de Contas. A lei é tão nova, segundo ele, que “é um assunto que nem os tribunais de conta ainda conseguem entender”.
“A informação, ela liberta. O prefeito que entende do processo, ele não fica preso a um determinado técnico que muitas vezes não quer o processo.”
Kennedy Nunes
É isso, diz ele, que o move: chegar ao prefeito e mostrar o caminho. “Bicho, aquilo que você tá achando que é um problema, tem uma solução aqui. Só entende.” E o recado vale para o país inteiro: “Os cinco mil quinhentos e poucos municípios vão ter que se preparar pra isso.”
Quem é Kennedy Nunes
Kennedy Nunes começou na comunicação, em Joinville. Foi radialista, com o programa “Em Defesa da Gente”, na Rádio Cultura, e trabalhou na RBS. Em 1991, quando decidiu disputar a eleição para vereador no ano seguinte, ouviu que teria de escolher entre a emissora e a política. “Eu disse: ‘Onde é que é o RH mesmo?’”, lembrou, rindo.
Foi vereador em Joinville, deputado estadual por quatro mandatos e presidente da Unale, a entidade que reúne as 27 assembleias legislativas do país. No governo Jorginho Mello, presidiu o Detran e comandou a Casa Civil. Ele conta que disputou 11 eleições, a última ao Senado, com quase 500 mil votos, e que voltar às urnas “no momento não faz parte dos meus planos”.
Política: recado aos prefeitos e a liberdade de falar
Na entrevista, Kennedy também falou de política. Disse estar preocupado com os prefeitos que vão disputar a reeleição e criticou as medidas do governo federal às vésperas da eleição presidencial. “Prefeito, não vai copiar o que o Lula fez que tu vai ser preso. Isso daí só vale pro Lula, não vale pra prefeito”, afirmou.
Sobre o governador reeleito, foi só elogio. Disse que “não teve um governador igual o Jorginho” e contou uma cena de uma reunião tensa com as entidades da segurança pública no Palácio da Agronômica, quando o governador quebrou o clima ao apontar o broche de um dos presidentes de associação: “O teu pin tá torto, arruma ele.” Kennedy lembrou ainda que, no fim do ano passado, a Assembleia aprovou 186 projetos em 15 dias, porque o governador chamava os deputados para explicar cada proposta antes.
Kennedy contou também que, quando era deputado, foi convocado oito vezes na Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes e que perdeu o acesso a um perfil no Instagram com 180 mil seguidores depois de comentar uma live sobre a contagem de votos. “A gente não pode falar mais o que acha, porque podem bater na porta da gente”, disse.
Como conhecer o Roda Cidade
Prefeituras e gestores que quiserem conhecer o aplicativo ou receber o guia da nova lei podem falar com a equipe de Kennedy, na Nexo RelGov, pelo WhatsApp (47) 99195-0142. Kennedy Nunes também atende pelo Instagram @kennedynunes_sc.
Assista à entrevista completa no canal do Jornal Razão no YouTube:
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