A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) continua firme em sua missão de garantir a ordem e a segurança nas vias públicas do estado, mesmo diante das recentes mudanças legais.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, a PMSC reforça seu compromisso com a lei e a segurança pública.

“Que fique bem claro: continua proibido", enfatizou o Tenente-Coronel Mário da PMSC, durante um pronunciamento oficial.

Mesmo com a descriminalização, a posse e o consumo de maconha em locais públicos seguem proibidos. A abordagem da PMSC permanece rigorosa, focando na prevenção e na manutenção da ordem.

“Se você for abordado fazendo uso de maconha ou portando-a, independente da quantidade, ainda será lavrado um boletim de ocorrência e realizada a apreensão da droga", esclareceu o Tenente-Coronel Mário.

Este posicionamento reflete o compromisso da corporação em seguir as diretrizes legais enquanto protege a sociedade.

A decisão do STF, que foi concluída após nove anos de discussões, não legaliza o porte de maconha. Ela estabelece que a posse de até 40 gramas para consumo pessoal não será mais tratada como crime, mas sim como uma infração administrativa. As consequências para quem for flagrado com a substância incluem advertências, presença obrigatória em cursos educativos e, em alguns casos, serviços comunitários.

O Tenente-Coronel Mário reforçou a importância de esclarecer a população sobre essas mudanças, garantindo que todos entendam que o porte ou consumo de maconha continuam proibidos em locais públicos. "O que a decisão do STF modificou é em relação à aplicação de pena posterior, que não terá mais natureza criminal, mas que fique bem claro que o porte ou consumo de maconha continuam proibidos", reiterou.