O Governo de Santa Catarina afirma que não procede a informação de que o contrato dos uniformes escolares teria sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo a administração estadual, a entrega dos kits segue dentro do cronograma e deve contemplar mais de 528 mil estudantes da rede estadual até março de 2026.
De acordo com o governo, a confusão começou após a divulgação de uma decisão antiga do TCE, relacionada a um procedimento iniciado em 2023 e já encerrado. O caso dizia respeito a um estudo para adesão a uma ata de registro de preços do Governo de Goiás para aquisição de kits escolares.
Na época, o Tribunal recomendou que o Estado não aderisse à ata e realizasse uma licitação própria. Embora a legislação permita esse tipo de adesão, a orientação foi acatada pela área técnica do governo, que optou por abrir um processo licitatório específico, avaliando que isso poderia resultar em melhores condições de contratação.
O procedimento inicial foi interrompido sem formalização contratual ou gastos públicos. Posteriormente, o Estado abriu nova licitação, concluída em 2025, com definição da empresa vencedora. A distribuição dos uniformes já começou e ocorre de forma gradual nas 1.038 escolas estaduais.
Em fevereiro de 2026, o Tribunal de Contas encerrou oficialmente o processo iniciado em 2023. Conforme o governo, a decisão recente diz respeito apenas àquele procedimento antigo, sem qualquer relação com o contrato atual que está em execução.
A atual entrega de uniformes marca a primeira distribuição completa em 14 anos para todos os estudantes da rede estadual. O investimento é de R$ 210 milhões, por meio da Secretaria de Estado da Educação, dentro do programa Escola Boa, vinculado ao movimento Educação Levada a Sério.
Os kits são personalizados conforme a etapa de ensino. No ensino médio, os alunos recebem calça jeans, jaqueta, camisetas de manga curta, meias e tênis. Já no ensino fundamental e nas escolas cívico-militares, o conjunto inclui camisetas de manga curta e longa, regata, bermuda, short saia, calça, jaqueta, moletom, meias e tênis.
O governo sustenta que a iniciativa busca promover igualdade entre os estudantes e reduzir custos para as famílias catarinenses.
