A decisão do Governo Federal de criar um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativo está levantando um mar de controvérsias. Com medidas que incluem uma taxação previdenciária de 27,5% e valores mínimos fixos por hora trabalhada, a iniciativa colocou empresas, trabalhadores e até mesmo entidades sindicais em pé de guerra.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sob ordens diretas do presidente Lula, propõe estabelecer R$ 30 por hora para motoristas e R$ 17 para entregadores de motocicletas. O projeto, que deve chegar ao Congresso até o final deste mês, deixa claro: não há margem para retrocessos. Uma diretriz que alguns consideram autoritária e que põe em questão a flexibilidade e a dinâmica que caracterizam o setor.
Os valores propostos incluem custos operacionais, fixando o ganho líquido em R$ 7,50 por hora para ambas as categorias. A contribuição previdenciária de 27,5% será distribuída entre empresas (20%) e trabalhadores (7,5%), um cálculo que tem despertado questionamentos quanto à sustentabilidade financeira e a própria viabilidade do modelo de negócios que popularizou os apps de serviço.
A falta de consenso ficou evidente nas reuniões organizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo. Enquanto plataformas e trabalhadores se mostram dissonantes, o governo insiste que outros benefícios, como vale-refeição e seguro contra acidentes, serão resolvidos em futuras negociações coletivas.
A questão ganha ainda mais peso à medida que o presidente Lula planeja abordar o tema em seu discurso na ONU, nos Estados Unidos, marcando a iniciativa como uma forma de lutar contra o trabalho precário no cenário global. A reação internacional a essa postura é imprevisível e poderá reverberar tanto em aplausos como em críticas contundentes
