A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a quatro pessoas envolvidas em um episódio de suposta agressão à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi autorizada pela presidente do STF, Rosa Weber, e tem como objetivo reunir provas e esclarecimentos sobre o incidente ocorrido no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália.

Os alvos das buscas são integrantes de uma família de Santa Bárbara d'Oeste, interior de São Paulo, composta pelo casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani, o genro Alex Zanatta e o filho do casal, Giovani Mantovani. Segundo informações, eles teriam se envolvido em um desentendimento com o ministro Moraes, proferindo insultos e, em um dos casos, agredindo fisicamente o filho do magistrado.

A autorização para as buscas foi concedida pela presidente do STF, e os agentes da PF realizaram as diligências em dois endereços na cidade de Santa Bárbara d'Oeste, no interior paulista.

Em depoimento à Polícia Federal, Roberto Mantovani Filho negou as acusações de agressão ao filho do ministro. Segundo sua versão, ele teria apenas afastado o jovem com o braço para proteger sua esposa, e que ambos foram vítimas de ofensas por parte do filho de Moraes. A defesa alegou ainda que os acusados só souberam da identidade do ministro após serem abordados pela PF no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A PF instaurou um inquérito para apurar as denúncias de agressão, ameaça, injúria e difamação contra a família do ministro. Os crimes praticados por brasileiros no exterior estão sujeitos à legislação brasileira, de acordo com o Código Penal.

O caso ganhou repercussão nacional e internacional, levando a PF a solicitar apoio à polícia italiana para obter as imagens das câmeras de segurança do aeroporto. A cooperação internacional está em andamento e as imagens devem ser disponibilizadas nos próximos dias.

O advogado dos suspeitos negou as acusações de hostilização ao ministro e afirmou que seus clientes possuem registros do ocorrido gravados em seus celulares. Segundo ele, se o STF tivesse conhecimento dos depoimentos, possivelmente a decisão de realizar as buscas não teria sido tomada.

A investigação continua em andamento, e além dos depoimentos, os investigados foram submetidos a revista pessoal e tiveram seus celulares apreendidos durante as buscas realizadas pela Polícia Federal.

O renomado advogado e jurista Aury Lopes Jr. se pronunciou sobre o caso:

Estou lendo essa noticia e tentando, juridicamente, entender. Premissa: óbvio que os fatos devem ser apurados e punidos os eventuais autores. Não se pode agir assim, é crime. Elementar. Lamentável agressão ao ministro e familiares, inadmissível mesmo. Mas agora vamos a análise processual do que está acontecendo...

Primeiro, à luz das regras de competência, quem deve julgar um crime cometido contra um ministro? Já expliquei isso antes na Coluna Limite penal em anexo. A prerrogativa de função - da vítima ! - afeta algo? Regra: não. Se um deputado federal, um ministro do STF, ou qq agente detentor de prerrogativa, for vítima de um crime, a competência para julgar o autor do delito é da justiça comum estadual (federal se presente 109 da CF). Tem exceção? sim, art. 85 (mas só depois de oferecida e admitida a exceção da verdade!). Então não entendi porque a Min Rosa está decidindo, a competência é da justiça comum estadual (ou federal se presente o 109, IV da CF) de primeiro grau, da capital do estado onde reside o autor (art. 88 CPP). Logo, justiça de SP. Ah e aquela história do regimento interno (crime ocorrido nas dependências do STF)? Mas o crime ocorreu na Itália, esquece…... Mas e a busca e apreensão?? Bom, agora sim eu não sei mais nada, não entendi mais nada... Se o crime aconteceu no aeroporto de Roma e se trata de crime contra a honra (palavras proferidas), lesões (foi o caso? não sei), qual o fundamento para uma busca e apreensão no Brasil?? Não entendi nada, talvez pela minha ignorância sobre os fatos, alguém me corrija então. Não quero pensar que essa busca foi para 'mostrar quem é que manda' ou uma fishing expedition.... Não, não pode ser, óbvio.