Moradores que há anos vivem nas próprias casas em Brusque receberam nesta quarta-feira (26) o documento que faltava para que o imóvel também fosse deles no papel. A Prefeitura realizou a segunda entrega de Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) do município, e 46 famílias foram contempladas.
A CRF formaliza a regularização do imóvel e abre caminho para o passo seguinte, o registro definitivo da propriedade em cartório. Na prática, é o que garante segurança jurídica ao morador e a titularidade oficial do bem, encerrando a situação em que a casa é ocupada há décadas sem que exista documento comprovando de quem ela é.
A entrega foi dividida em duas etapas. A primeira contemplou quatro processos do setor privado. Na sequência, foram entregues as certidões referentes à primeira etapa de regularização do Loteamento Sesquicentenário, no bairro Limeira Baixa.
Para o procurador Rafael Maia, o alcance da entrega é maior do que o do documento em si. “O que será entregue hoje não é uma folha de papel, é muito mais do que isso. É dignidade. Embora todos os senhores já morem nessas casas há muitos anos e já sabem que elas são suas, isso não estava completo até o dia de hoje”, destacou.
Ele resumiu o que muda quando a posse vira propriedade formal. “É a certeza da propriedade, é a possibilidade de eventualmente conseguir um financiamento bancário, é a tranquilidade de deixar uma herança pros seus filhos”, afirmou.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de quem ocupa essas áreas. É o caminho legal para que ruas e lotes que existem de fato passem a existir também formalmente, com dono reconhecido.
Em Brusque, os procedimentos foram aperfeiçoados com a edição do Decreto Municipal nº 10.151, de 2025, que estabeleceu critérios para a tramitação e a conclusão dos processos. Desde a publicação do decreto, o município já emitiu 22 Certidões de Regularização Fundiária, abrangendo 122 lotes.
Presidente da Comissão do REURB, Evandro Vogel destacou o tempo de espera das famílias até chegar a esse ponto. “Hoje não estamos simplesmente aqui entregando documentos, estamos passando uma concretização de algo que para muitas famílias foi aguardado durante anos. A segurança jurídica sobre o lugar onde construíram as suas casas, criaram seus filhos e estabeleceram as suas vidas”, afirmou.
No Loteamento Sesquicentenário, a regularização integra as políticas públicas municipais voltadas à destinação social de áreas públicas, à infraestrutura e à inclusão urbana. Nesta primeira etapa, foram contempladas as famílias das quatro primeiras quadras do loteamento.
O trabalho não se encerra na entrega desta quarta. “Hoje a gente fez aqui praticamente a regularização de metade de um loteamento. Ainda temos alguns processos em trâmite na Procuradoria-Geral do Município, inclusive da outra metade do loteamento que ainda não foi concluída”, explicou Vogel.
A Comissão do REURB se reúne mensalmente para analisar e liberar os processos que estão aptos à conclusão. A expectativa da Prefeitura é de que novas entregas ocorram ainda neste ano.
