Após o julgamento do dissídio coletivo da Campanha Salarial 2026/2027 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios em Santa Catarina encerraram o movimento paredista nesta quinta-feira (24). Em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina (Sintect/SC), a categoria avaliou os desdobramentos da decisão judicial, definiu o retorno imediato às atividades e aprovou a manutenção do estado de greve.
Apesar de o TST ter mantido boa parte das cláusulas da sentença normativa anterior, pontos cruciais sofreram alterações que exigem atenção redobrada do sindicato e dos trabalhadores.
Alteração nas datas de pagamento e compensação dos dias de greve
Entre as mudanças imediatas está o prazo para o pagamento dos salários. A partir da nova sentença, os vencimentos deverão ser quitados até o quinto dia útil do mês subsequente, deixando de ter como referência o último dia útil do mês vigente.
Em relação aos dias paralisados durante o movimento, ficou definido que haverá compensação. No entanto, detalhes como o total de horas, as condições de convocação e a eventual aplicação em fins de semana dependem rigorosamente da análise da redação definitiva do acórdão. A assessoria jurídica ressaltou que a ECT deve respeitar os limites fixados na decisão e que qualquer irregularidade será combatida pelo sindicato.
Impasse no Plano de Saúde e reajuste aprovado
O plano de saúde, uma das pautas centrais de toda a Campanha Salarial, permanece sob análise cautelosa. Segundo o departamento jurídico, ainda não é possível mensurar todos os impactos da decisão, uma vez que cláusulas anteriores ligadas à assistência médica foram alvo de desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário exato só será conhecido após a publicação integral da sentença normativa.
Sobre a recomposição salarial, o julgamento fixou um índice de 4,09%, além dos reflexos sobre parcelas e benefícios previstos que ainda dependem do texto final para consolidação.
Retrocessos em direitos, acidentes de trânsito e verbas cortadas
A nova decisão trouxe fortes preocupações quanto à responsabilidade civil e financeira em acidentes de trânsito envolvendo veículos da empresa. A categoria havia conquistado mecanismos que protegiam os carteiros e motoristas da responsabilização pecuniária direta, cenário que foi alterado pelo tribunal e será objeto de rigoroso exame jurídico.
Outro golpe desferido pelo julgamento atinge a organização sindical: o fim do custeio da liberação de dirigentes pela ECT. A partir de agora, os custos das liberações deverão ser arcados pelas próprias entidades, o que ameaça a sustentabilidade financeira de sindicatos menores.
Além disso, importantes conquistas ficaram fora da nova sentença, como:
- Gratificação de férias;
- Vale-cultura;
- Adicional de complexidade;
- Programa habitacional (nunca executado pela empresa).
Jurídico prepara medidas e categoria prega unidade nas bases
Até o momento, os dados disponíveis referem-se ao resultado sintético do julgamento. O Sintect/SC e a assessoria jurídica da Federação aguardam a publicação na íntegra para identificar brechas, interpor embargos de declaração e adotar as medidas cabíveis.
Na avaliação final da assembleia, os dirigentes sindicais reforçaram a necessidade de um retorno ordeiro e firme às Unidades de Trabalho, sem dar espaço para provocações ou conflitos. Sob o lema de que “Somos todos trabalhadores dos Correios”, a orientação é converter a indignação pelas perdas em organização de base para as próximas batalhas.
