O cadastro do número na plataforma Não Me Perturbe pode ser seguido de reclamação ao Procon e, em alguns casos, de ação na Justiça se o consumidor continuar recebendo ligações de telemarketing. A orientação foi dada pelo diretor do Procon de Balneário Camboriú, Bruno Costa, em entrevista ao Canal 100, da Rádio Menina, na quinta-feira (29).
Segundo Costa, empresas de telemarketing não devem ligar para números cadastrados na plataforma. “Se você cadastrou no Não Me Perturbe e está tudo devidamente cadastrado lá, eles não podem continuar com telemarketing. O cadastro é para isso”, afirmou.
O consumidor pode registrar uma reclamação no Procon. O órgão pode pedir providências à empresa e abrir um processo administrativo se identificar uma infração. Caso a irregularidade seja confirmada e a empresa não apresente defesa, poderá ser multada.
Costa recomenda que o consumidor tente identificar se a ligação foi feita por uma empresa de telemarketing. Chamadas de golpistas não seguem o mesmo procedimento de responsabilização das operadoras, explicou o diretor.
Outra opção é procurar o Juizado Especial Cível, conhecido como Pequenas Causas. Dentro dos limites previstos em lei, é possível entrar com uma ação sem advogado e sem custos iniciais.
Procon lança cartilhas para consumidores
Durante a entrevista, Costa também apresentou três cartilhas lançadas pelo Procon: do Consumidor, do Consumidor Idoso e do Consumidor Jovem. Os materiais foram criados, segundo ele, para ampliar as ações de orientação e prevenção do órgão.
A cartilha geral reúne informações sobre direitos básicos nas relações de consumo. A publicação voltada aos idosos aborda golpes e fraudes digitais, como empréstimos disfarçados. Já a cartilha para jovens tem linguagem ilustrada, semelhante à de uma história em quadrinhos, e trata de consumo consciente, compras pela internet, uso do cartão de crédito e identificação de irregularidades em estabelecimentos.
Os materiais são gratuitos e estão disponíveis na sede do Procon, na Rua 2000. Também serão distribuídos em eventos municipais, escolas e espaços públicos e divulgados em formato digital.
Telecomunicações e serviços financeiros entre as principais reclamações
Entre as queixas mais frequentes recebidas pelo Procon estão problemas com empresas de telecomunicações, como cobranças indevidas, mudanças nos valores dos planos e serviços de internet abaixo da velocidade contratada.
As reclamações sobre serviços financeiros também estão entre as principais demandas. Elas envolvem bancos, empréstimos e cartões de crédito, tanto de instituições digitais e bancos tradicionais quanto de cooperativas.
De acordo com Costa, o Procon de Balneário Camboriú registra atualmente mais de 80% de resolução dos casos atendidos. O diretor orienta que os consumidores procurem o órgão também para esclarecer dúvidas sobre contratos e evitar possíveis prejuízos.
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Diretor do órgão de Balneário Camboriú explica como reclamar e quando recorrer à Justiça. - Procon orienta consumidores sobre ligações de telemarketing após cadastro
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Materiais também abordam consumo consciente, compras pela internet e uso do cartão de crédito.
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