Em uma decisão que marca um novo capítulo na história tributária do Brasil, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conhecida como Reforma Tributária do governo Lula. Após 30 anos de intensos debates, a proposta foi aprovada em primeiro turno com 53 votos favoráveis e 24 contrários, sem abstenções. A necessidade de 49 votos (3/5 da composição da Casa) foi ultrapassada, abrindo caminho para o segundo turno de votações.

A PEC, inicialmente proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e posteriormente modificada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), objetiva simplificar o sistema tributário brasileiro. O projeto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, promete isenções para produtos da cesta básica e outras medidas.

O relator Eduardo Braga enfatizou que a reforma não representa aumento da carga tributária e institui uma "trava" para a cobrança dos novos impostos, assegurando que não haverá excedentes. Em contrapartida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, celebrou a aprovação da PEC como um marco histórico, prometendo redução de tributos para a população mais pobre, incluindo a isenção total de impostos sobre itens essenciais como arroz e feijão.

Porém, a reforma enfrenta críticas severas, especialmente por parte dos senadores de oposição. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), argumentou que a reforma, na prática, aumentará a carga tributária para a maioria da população. Ele salientou que a proposta foi desfigurada e criticou a concessão de benefícios a determinados setores, considerando isso uma distorção do objetivo original de simplificação.

A preocupação com o aumento da carga tributária é agravada pela projeção de que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) atinja 27,5%, a mais alta do mundo segundo padrões da OCDE. Esse aumento coloca o Brasil em posição isolada no ranking global de alíquotas de IVA, superando até mesmo países desenvolvidos e emergentes com alíquotas significativamente mais baixas.

A reforma tributária é vista por muitos como um duplo gume: embora prometa simplificação e isenções, o cenário de aumento da carga tributária e os regimes diferenciados para certos setores levantam questões sobre a equidade e eficácia do sistema tributário proposto. O debate sobre a reforma continua acirrado, com a sociedade brasileira e especialistas aguardando ansiosamente os próximos passos desse processo legislativo decisivo.