Oito meses depois de sair da cadeia por decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o homem flagrado com 70 kg de drogas em 2025 voltou a ser preso por tráfico. A Polícia Militar (PMSC) fez a prisão nesta sexta-feira (13), na Linha Vista Alta, interior de São Miguel do Oeste, no Extremo-Oeste catarinense.
Segundo a PMSC, uma guarnição da 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (11º BPM/Fron) abordou um GM Vectra parado em frente a uma área de mata. O motorista, de 26 anos, não tinha nada ilícito com ele. Um homem de 31 anos saiu do mato com um pote de vidro com 10 embalagens de cocaína, num total de 217 gramas. A cadela de faro Ayla achou dois tijolos de maconha enterrados, com 1,48 kg. Os dois foram levados à Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Oeste.
De acordo com o portal WH3, de São Miguel do Oeste, um dos presos é o homem absolvido pelo TJSC em março. O WH3 informou que a mata pertence ao Exército Brasileiro, que a PM recebeu denúncias em 20 de outubro e em 10 de novembro e que monitorou a área antes da abordagem. Ainda segundo o portal, os dois homens foram presos por tráfico e associação para o tráfico. A identidade do preso não foi divulgada.
Em 14 de maio de 2025, uma guarnição da PM fazia ronda na Linha Aparecida, também no interior de São Miguel do Oeste, atrás do suspeito, por causa de uma denúncia anônima. A informação era de que ele guardava drogas numa chácara em Descanso, distribuía no Oeste e teria ligação com uma facção do Rio Grande do Sul. Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o motorista do Astra prata desobedeceu à ordem de parada e jogou o carro contra um cabo, que atirou. Baleado na perna, ele parou 600 metros depois.
No carro e no mato perto dali, os policiais acharam oito porções de cocaína, com cerca de 207 gramas, um revólver calibre .38 com a numeração raspada, R$ 2.030 e um celular. Na chácara da Linha Santa Lúcia, em Descanso, estavam 70 kg de maconha, 668 gramas de cocaína e 623 gramas de crack, guardados em tarros de leite e vigiados por câmeras, além de duas carabinas artesanais calibre .22, munições e balanças.
A Vara Criminal de São Miguel do Oeste condenou o réu, que é reincidente, a 14 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, mais 1 ano e 2 meses de detenção, no semiaberto. O MPSC não recorreu da sentença.
Em 3 de março de 2026, a 6ª Câmara Criminal do TJSC absolveu o réu por unanimidade. O relator, desembargador Alexandre Morais da Rosa, entendeu que a busca no carro não teve a “fundada suspeita” que o Código de Processo Penal exige, porque a PM agiu só com base na denúncia anônima, sem campana, monitoramento ou outra diligência antes da abordagem. Com a abordagem considerada ilegal, todas as provas caíram, inclusive os 70 kg encontrados na chácara. O tribunal mandou soltar o homem com “máxima urgência”.
O acórdão transcreve o depoimento de um dos policiais em juízo. “Então a gente tentamos a sorte, na verdade”, disse o PM. Em outro trecho, ele afirmou que “não tinha monitoramento no dia, ninguém estava monitorando a chácara dele lá”. Votaram com o relator os desembargadores Geraldo Correa Bastos e Andrea Cristina Rodrigues Studer.
O MPSC recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 30 de março. No recurso, o órgão sustenta que a denúncia anônima era detalhada e que houve diligências, monitoramento e desobediência à ordem de parada. A 2ª Vice-Presidência do TJSC aceitou o recurso em 7 de maio, e o Recurso Especial 2278475 chegou ao STJ em junho, na Sexta Turma, com o ministro Sebastião Reis Júnior. Desde 21 de julho, com o parecer do Ministério Público Federal juntado, o processo espera a decisão do relator. Até esta sexta (13), não havia decisão.
Para absolver, o TJSC citou um precedente do próprio ministro Sebastião Reis Júnior, de 2021 (HC 638591): denúncia anônima sem “campanas no local, monitoramento do suspeito, ou movimentação de pessoas” não autoriza a revista.
Fonte: portal WH3.
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