A Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a entregar à Justiça Federal do Distrito Federal o processo administrativo que embasou a decisão de defender a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, numa ação popular que questiona as viagens internacionais dela. A recusa foi revelada nesta sexta-feira (13) pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles.
A ação foi apresentada em maio de 2025 por Guilherme Kilter e Jeffrey Chiquini, do Novo do Paraná, hoje deputados federais eleitos. Eles apontam possíveis gastos públicos em viagens da primeira-dama a Nova York, Roma, Paris e Moscou, entre março de 2024 e maio de 2025.
A 9ª Vara Federal Cível do DF mandou a AGU apresentar o processo interno que autorizou a defesa de Janja pelos advogados públicos. No lugar dele, o órgão juntou ao processo, na terça-feira (10), a nota jurídica nº 07286/2026. Nela, a AGU sustenta que Janja participou das missões no exterior como “agente honorífico” e que, por isso, pode ser representada pelos advogados da União. A primeira-dama não tem cargo público.
Em nota, a AGU afirmou que a nota jurídica “cumpre a exigência da Justiça” e que a íntegra do procedimento não foi enviada porque isso “violaria o sigilo da relação cliente-advogado, respeitado pela AGU em todas as defesas de autoridades públicas”. O órgão cita o artigo 13 da Portaria AGU nº 428/2019, regras do Estatuto e do Código de Ética da OAB e a proteção de dados pessoais prevista na Constituição.
A manifestação é assinada pelos advogados Felipe Antônio Araújo, Uri da Silva Ribeiro e Roberto Alves Gomes e pela procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto.
“A AGU se comporta como advogado particular de Janja, descumprindo uma ordem clara da Justiça, mesmo tendo afirmado anteriormente à imprensa que comprovaria a regularidade da representação. Impressionante como o governo Lula só cumpre ordens judiciais quando é conveniente”, disse Kilter à coluna.
O mérito da ação ainda não foi julgado. O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer contrário ao pedido dos autores.
Passagens em cima da hora
Levantamento da mesma coluna, com dados do Painel de Viagens do governo federal, mostrou que Janja e a equipe compraram passagens em cima da hora em 97% das viagens feitas até meados de 2025. A compra de última hora costuma encarecer as passagens.
O vídeo
O vídeo que acompanha esta reportagem é de setembro de 2023. Janja gravou a chegada a Nova Délhi, na Índia, para a cúpula do G20 e publicou nas redes: “Namastê! Olá, Índia. Boa noite! Me segura, que eu já vou sair dançando!”. A publicação foi apagada depois das críticas, porque o Rio Grande do Sul enfrentava a tragédia de um ciclone extratropical.
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