Cerca de cem cães em situação precária serão atendidos após decisão judicial em Ibirama

A Justiça autorizou o acesso de equipes municipais e voluntários a um imóvel em Ribeirão Areado, em Ibirama, para cuidar de cerca de cem cães mantidos em condições inadequadas. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (30), após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e também permite a retirada dos animais para tratamento e exames.

A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ibirama. A promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori pediu autorização para que a equipe municipal responsável pelo bem-estar animal e voluntários entrassem na propriedade, onde os cães eram mantidos por um idoso e pela sobrinha.

A situação vinha sendo acompanhada por órgãos da rede pública desde agosto. Fiscalizações e documentos reunidos pela Promotoria apontaram grande quantidade de cães, acúmulo de resíduos e dejetos e falta de condições adequadas de higiene.

Segundo o MPSC, a morte da mulher e o grave quadro de saúde do idoso, que tem idade avançada, agravaram as condições sanitárias do imóvel e dificultaram a continuidade dos cuidados. O homem também é acompanhado pela rede de proteção e está em segurança.

A decisão permite que as equipes e os voluntários forneçam alimentação, água e medicamentos, higienizem os espaços e adotem outras medidas necessárias ao bem-estar dos cães. A Justiça também autorizou a retirada dos animais para atendimento veterinário, exames e demais cuidados.

No pedido, o MPSC solicitou ainda o resgate imediato de filhotes, fêmeas gestantes e cães gravemente enfermos. A Promotoria pediu que o Município forneça ração, água potável, transporte e exames, além de elaborar um plano para o manejo dos animais, com previsão de castração e adoção responsável. Também pediu a definição de quem ficará responsável provisoriamente pelas despesas.

Ao conceder parcialmente a liminar, a Justiça considerou que a falta de alimentação, hidratação e atendimento veterinário poderia causar consequências graves em curto prazo e colocar em risco a integridade física e a vida dos animais.

Os responsáveis pelos cuidados deverão preservar a integridade dos cães e apresentar relatórios periódicos à Justiça. Os documentos devem informar as providências adotadas, incluindo vacinação, estado de saúde e condições de guarda.

A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, caso haja impedimento ou resistência à entrada das equipes ou ao cumprimento das medidas. Se necessário, o acesso poderá ocorrer com apoio policial e ingresso forçado no imóvel.

Os pedidos que podem gerar obrigações administrativas, financeiras e logísticas ao Município, incluindo o custeio das despesas, ainda serão analisados. A prefeitura deverá se manifestar no processo em até 72 horas. Depois, o MPSC também terá prazo para apresentar sua manifestação, e a Justiça poderá voltar a avaliar os pedidos pendentes.