O que para uma empresa aérea é apenas um volume perdido na esteira, para um atleta paralímpico de alto rendimento é a perda total de sua autonomia e de sua profissão. Em junho de 2023, ao retornar de um compromisso internacional, o esportista de Joinville teve sua cadeira de rodas personalizada extraviada em definitivo.
O equipamento era confeccionado sob medida para o seu biotipo, sendo vital para o dia a dia e para o rendimento nas quadras. Sem respaldo administrativo decente da companhia aérea, o atleta tentou improvisar utilizando outro equipamento adaptado de forma genérica. O resultado foi desastroso: a cadeira improvisada cedeu, apresentando falha estrutural durante o uso e expondo o esportista a riscos físicos e humilhação.
A consequência mais severa, no entanto, veio na carreira. A indisponibilidade de sua cadeira oficial o tirou de competições cruciais no início da temporada e destruiu seu sonho de integrar a seletiva da Seleção Brasileira para um campeonato internacional no Chile.
A Decisão Judicial
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença da 8ª Vara Cível de Joinville, responsabilizando solidariamente as empresas envolvidas a pagarem R$ 21,5 mil (R$ 6,5 mil por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais), além das custas processuais.
Uma das empresas apelou tentando empurrar a culpa para terceiros, alegando falta de provas do dano moral e pedindo a suspensão do processo com base no Tema 1417 do STF. O desembargador relator rebateu ponto a ponto:
- Responsabilidade Inquestionável: O extravio de bagagem é risco inerente à atividade da empresa aérea. Sendo uma relação de consumo, a responsabilidade é objetiva (CDC).
- Tema 1417 do STF Não se Aplica: A suspensão de processos do STF vale para atrasos e cancelamentos de voo por força maior, e não para o sumiço definitivo de bens.
- Sem Desculpas Burocráticas: A aérea alegou que o bem não tinha declaração especial de valor, mas a Justiça lembrou que cabe à própria transportadora exigir essa formalidade no embarque. Os R$ 6,5 mil cobrem o orçamento do novo equipamento.
