Quinto é “expressão mais democrática na formação dos tribunais”, diz Guilherme Scharf Neto, candidato ao TJSC

O Dr. Guilherme Scharf Neto, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que a vaga da advocacia leva ao tribunal, por escolha da própria classe, quem não passou pelo concurso da magistratura. “O Quinto Constitucional, ele é a expressão mais democrática na formação dos tribunais”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Segundo ele, o advogado de carreira “leva consigo algo que os juízes não viram”: as noites mal dormidas antes de uma audiência, a preocupação com uma testemunha, a tensão das partes diante do juiz. É o que a doutrina chama de “oxigenação do julgamento”, lembrou. Para ele, com essa vivência, o julgamento se torna mais justo.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

Guilherme contou que, mesmo com advogados e juízes na família, começou a graduação em engenharia mecânica e mudou de rumo na terceira fase, numa disciplina de direito do trabalho. Formou-se em Direito em 1994 e tem mais de 31 anos de advocacia. Como caso marcante, lembrou a reintegração de 16 servidores do Banco do Estado de Santa Catarina que, segundo ele, tinham sido demitidos injustamente, solução que depois alcançou mais de uma centena de trabalhadores. Disse que a vontade de disputar o Quinto veio da rotina quase diária no Tribunal de Justiça e que o candidato tem de, “em primeiro lugar, amar a advocacia”.

Sobre a independência depois da posse, disse que o juiz do Quinto tem o dever de imparcialidade, mas mantém a “representatividade institucional”, que não significa advogar no tribunal. Sobre prerrogativas, atribuiu os conflitos à falta de compreensão, por uma parcela pequena da magistratura, do papel do advogado. “Os direitos da advocacia têm que ser respeitados”, disse. Sobre honorários de sucumbência, afirmou que, com os critérios objetivos do Código de Processo Civil de 2015 e do tema 1076 do Superior Tribunal de Justiça, “essa questão já melhorou”.

Sobre a demora dos processos, disse que a inteligência artificial já ajuda na organização dos processos e que o gabinete é serviço público, cujo público, na prática, é o advogado. “O advogado vai ao tribunal porque precisa”, afirmou. Para ele, a tecnologia contribui, mas é “o juiz humano e não o juiz máquina” de que o cidadão precisa. Nas sessões virtuais, defendeu que o pedido de destaque, quando cabível, leve o processo ao julgamento presencial. Para aproximar a Justiça das pessoas, disse que o Judiciário precisa se comunicar melhor com a sociedade.

Sobre os limites do Judiciário, disse que ele age sempre provocado e que cabe ao juiz analisar a legalidade do ato administrativo, sem interferir na vontade política do gestor eleito. “Então é um freio que o juiz tem que ter”, afirmou. Sobre a defesa da democracia, disse que, quando direitos fundamentais de uma minoria estão em risco, cabe ao Judiciário intervir para buscar o equilíbrio, com proporcionalidade e razoabilidade e sem ultrapassar os limites da independência dos poderes.

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que ele é juiz, como o da comarca, e julga processos na segunda instância. Segundo ele, o nome do cargo vem da ideia de que o desembargador “desembarga”, ou desembaraça, o conflito que chega da primeira instância. “Mas é juiz, como é o juiz da primeira instância”, disse.

No recado final à advocacia catarinense, disse que o espaço do Quinto é do advogado militante e pediu que os colegas examinem a trajetória dos candidatos. “Eu espero participação máxima dos colegas advogados”, afirmou. Para ele, a participação de todos vai deixar o processo mais legitimado e fortalecido.

Guilherme Scharf Neto é advogado em Florianópolis, inscrito na OAB/SC sob o número 10083.

A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/fa4bzjtjbOI

A ficha do Dr. Guilherme Scharf Neto, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/guilherme-scharf-neto