A fiscalização deflagrada no âmbito da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 flagrou um caso grave de degradação ambiental no interior do município de Videira. A ação, realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira em conjunto com a Polícia Militar Ambiental (PMA), confirmou a destruição de vegetação nativa protegida e resultou em sanções financeiras severas ao proprietário do imóvel.
A vistoria teve início a partir de um alerta tecnológico emitido pelo sistema de monitoramento da PMA. Ao inspecionar a propriedade, os agentes confirmaram a supressão não autorizada de três hectares de vegetação nativa em estágio médio de regeneração.
Durante a averiguação presencial, a equipe identificou uma irregularidade adicional que não constava no monitoramento inicial: toras espalhadas no interior da mata, comprovando o corte ilegal de 15 exemplares de Araucaria angustifolia (pinheiro-brasileiro), espécie ameaçada e protegida por legislação específica.
Penalidades administrativas
Diante das infrações constatadas, a PMA aplicou as devidas sanções administrativas ao responsável:
- Supressão de vegetação nativa: Multa fixada em R$ 21 mil (com possibilidade de redução para R$ 15 mil, caso o infrator comprove enquadramento como pequeno produtor rural).
- Corte de pinheiros-brasileiros: Multa de R$ 500 por exemplar cortado, somando R$ 7,5 mil.
A vistoria contou com a participação do Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aguarda o envio do procedimento administrativo, dos autos de infração e dos levantamentos cartográficos com histórico de imagens de satélite para instaurar os procedimentos extrajudiciais nas esferas criminal e cível, visando à reparação integral dos danos causados ao ecossistema.
Balanço da operação em Santa Catarina
A fiscalização em Videira integra a 9ª edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé, realizada simultaneamente nos 17 estados cobertos pelo bioma. Em Santa Catarina, a iniciativa é operacionalizada pelo MPSC, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), em parceria com o Comando de Policiamento da PMA.
Conforme dados parciais divulgados, a força-tarefa já identificou mais de 380 hectares de desmatamento ilegal no estado, acumulando um montante superior a R$ 2,7 milhões em multas aplicadas aos infratores.
