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Ajuste fiscal de Lula que corta isenções de impostos e adia repasse aos estados é aprovado no Senado

Texto teve 69 votos a 2 na votação final desta quarta (18) e segue para a Câmara; os três senadores de SC votaram pelas mudanças da oposição e perderam

Painel do Senado com o resultado da votação final e o relator Eduardo Braga cumprimentado no plenário (Fotos: Carlos Moura/Agência Senado): Ajuste fiscal de Lula que corta isenções de impostos e adia repasse aos estados é aprovado no Senado
Painel do Senado com o resultado da votação final e o relator Eduardo Braga cumprimentado no plenário — Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do ajuste fiscal do governo Lula, o pacote que corta benefícios fiscais, aperta o controle dos gastos federais e adia parte dos repasses a estados e municípios. O texto teve 69 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção na votação final e segue para a Câmara dos Deputados.

O texto principal tinha passado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo e aprovado na versão do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). Pelas contas do governo, as medidas melhoram o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

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O pacote reduz isenções, créditos e regimes especiais de tributação. Ficam de fora os incentivos à indústria de tecnologia da informação e de semicondutores e a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista. O texto também autoriza o governo a restringir, por ato próprio, o uso de créditos tributários que os contribuintes já têm reconhecidos para abater impostos. Os créditos de PIS/Pasep e Cofins ficam fora dessa restrição.

A partir de 2027, nos anos em que o governo precisar bloquear despesas para cumprir a meta, os gastos só poderão crescer 2% acima da inflação, e não 2,5%, como prevê hoje o arcabouço fiscal. O governo também poderá bloquear mais verbas do Orçamento para buscar o centro da meta, um superávit de 0,5% do PIB em 2027, mesmo quando o resultado já estiver dentro da margem de tolerância.

O repasse da Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela isenção de ICMS nas exportações, é hoje de R$ 4 bilhões por ano. A primeira versão do relator baixava o valor para R$ 1 bilhão e empurrava a diferença até 2037. No acordo fechado nesta quarta, o piso subiu para R$ 2 bilhões, e a compensação começa em 2028 e termina em 2030. O texto ainda limita a R$ 3 bilhões por ano os pagamentos da União na compensação previdenciária com estados e municípios.

O pacote deixa até R$ 10,5 bilhões do subsídio ao diesel fora da conta da meta fiscal de 2026. Segundo o governo, a medida busca segurar o efeito da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis. O Congresso também terá 60 dias, a contar da publicação da lei, para regulamentar o teto salarial do serviço público e acabar com os chamados supersalários.

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Como votaram os senadores de SC

Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL) votaram a favor das três mudanças que a oposição levou a voto nesta quarta, e as três foram derrubadas. Os catarinenses apoiaram a emenda de Rogerio Marinho (PL-RN) que limitava o crescimento real dos gastos a 0,6% ao ano, rejeitada por 47 a 30. Também votaram para tirar do texto o teto de R$ 3 bilhões da compensação previdenciária, mantido por 45 a 32, e a autorização para o governo restringir o uso de créditos tributários, mantida por 49 a 31. Na votação final, os três deram sim ao texto.

Na votação do texto principal, no dia 12, Ivete votou a favor, Amin votou contra e Seif não votou.

Marinho chamou de calote aos estados o limite nos pagamentos da compensação previdenciária. Braga respondeu que o “calote mesmo” ocorreu em 2022, no governo Jair Bolsonaro. “Os valores devidos estão integralmente preservados”, afirmou o relator.

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou o resultado. “A aprovação do ajuste fiscal é uma vitória do Brasil, da política e do Congresso Nacional”, disse. Depois da sessão, ele reclamou que muitas das críticas ao projeto trazem “uma pitada eleitoral”.

Leia também: Décio Lima se revolta contra esquerdistas que questionam o Governo Lula: “que que é isso?!”

© Jornal Razão. Reprodução permitida com crédito e link para a matéria original: jornalrazao.com/politica/ajuste-fiscal-lula-corta-isencoes-adia-repasse-estados-aprovado-senado

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