O presidente do PT em Santa Catarina, o deputado estadual Fabiano da Luz, quer que o produtor rural guarde a safra em armazéns credenciados pelo Estado para segurar o sobe e desce do preço dos alimentos. Ele divulgou a proposta nesta terça-feira (17), em campanha nas redes sociais em que aparece vestido de James Bond e usa o tomate como exemplo.
Na peça, o deputado culpa as mudanças climáticas pela oscilação. Segundo ele, na colheita sobra produto e o preço despenca; depois, uma tempestade ou uma seca provoca falta e o valor dispara no mercado. Sem ter onde guardar, diz o post, o produtor vende tudo na colheita, no preço mais baixo, para pagar as contas.
A proposta é o projeto de lei 427/2026, apelidado de Celeiro Catarinense, que institui a Política Estadual de Estoques Agrícolas. O texto prevê que o Estado credencie armazéns públicos e privados por edital, com vistoria e fiscalização periódica, e que cada produto depositado seja registrado num sistema eletrônico oficial, com quantidade, qualidade, origem e data de entrada.
Com base nesse registro, o produtor recebe o Título Estadual de Produto Armazenado (TEPA). Pelo projeto, o título serve de garantia para conseguir financiamento e antecipar recursos sem que a colheita precise ser vendida na hora. O Estado também passaria a acompanhar os estoques para planejar a liberação dos produtos no mercado, “sem intervenção direta na fixação de preços”, como diz o texto.








A justificativa do projeto cita milho, soja, arroz e trigo como as culturas catarinenses mais sujeitas à oscilação de preços e afirma que a proposta está em consonância com a Lei federal 11.076, de 2004, que criou os títulos do agronegócio.
O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alesc) em 22 de junho. A ideia, segundo a própria justificativa, partiu de estudantes do Colégio Maria Imaculada, de Curitibanos, na 35ª edição do Parlamento Jovem Catarinense.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator, deputado Napoleão Bernardes, pediu em 27 de outubro que o governo do Estado se manifestasse sobre o texto, e a comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Alesc encaminhou o projeto à Casa Civil, e a análise na CCJ espera essa resposta.
Fabiano encerra a campanha com uma provocação: “Envia pra quem te mandou ‘fazer o L’ hoje e acha que tudo é culpa do Lula”.
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