O ex-prefeito de Rio do Sul e ex-deputado estadual Milton Hobus foi condenado a quatro anos, três meses e sete dias de detenção por fraude em uma licitação relacionada à construção da Ponte Dom Tito Buss, no Alto Vale do Itajaí. A decisão foi tomada por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), nesta quinta-feira (27).
A ponte liga os bairros Jardim América e Canta Galo, em Rio do Sul. A licitação investigada foi realizada em 2012 e, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), teria sido direcionada para favorecer uma construtora.
Além da pena de detenção, que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, Hobus foi condenado ao pagamento de 21 dias-multa. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.
MPSC apontou prejuízo de R$ 932 mil
De acordo com a acusação do MPSC, as irregularidades na contratação teriam provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 932,3 mil aos cofres públicos. O valor apontado pelo órgão estaria relacionado a sobrepreço e a aditivos realizados no contrato.
O processo já havia passado por julgamento em primeira instância. Em julho de 2025, Hobus foi absolvido, mas a sentença foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Com isso, o caso voltou a ser analisado até chegar à 5ª Câmara Criminal.
No julgamento desta quinta-feira, os desembargadores decidiram de forma unânime pela condenação do ex-prefeito.
Ex-secretário também foi condenado
O ex-secretário Rodrigo Moratelli também foi condenado no mesmo processo. A pena fixada para ele foi de quatro anos, dois meses e quatro dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa.
A decisão prevê ainda a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos condenados. As medidas relacionadas ao cumprimento das penas deverão ser aplicadas após o encerramento dos recursos previstos no processo.
A condenação ainda não é definitiva. Hobus tem direito de recorrer da decisão e poderá permanecer em liberdade durante a tramitação dos recursos.
Segundo publicação da NSC Total, Milton Hobus foi procurado para informar se pretende recorrer e se manifestar sobre a condenação, mas não havia apresentado posicionamento até o fechamento da reportagem citada. A publicação informou também que buscava contato com Rodrigo Moratelli.
