A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre os voos do jato do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A informação foi revelada pela coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles, nesta quinta-feira (15). Em 2022, ainda candidato, Lula (PT) prometeu acabar com esse tipo de sigilo logo no primeiro dia de governo.
O pedido, feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI), queria o plano de voo do Falcon 7X de prefixo PS-FST entre 10 e 20 de novembro de 2025. Foi nesse intervalo que Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto de Guarulhos, quando se preparava para embarcar no jato rumo a Malta.
Na resposta, o Comando da Aeronáutica usou o artigo 31 da LAI, que permite restringir por até 100 anos o acesso a informações pessoais, e disse que é preciso proteger “a intimidade e a vida privada” de quem usou o avião. “O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos”, afirmou a Força. A FAB não aceitou nem confirmar se houve plano de voo em alguma das datas.
O que Lula prometeu
Na campanha de 2022, Lula transformou o fim do sigilo de 100 anos em bandeira contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que tinha usado o mecanismo para esconder, entre outras informações, os visitantes dos palácios do Planalto e da Alvorada e o próprio cartão de vacinação.
“Não haverá sigilo de cem anos, nem de dez anos, nem de um dia”, disse Lula na superlive de encerramento da campanha, em 26 de setembro de 2022. “No primeiro dia de governo, nós vamos fazer um decreto (…) para acabar com esse sigilo de cem anos, porque eu quero ver (…) o que esse cidadão está escondendo do povo brasileiro.”
No governo, a Controladoria-Geral da União (CGU) derrubou sigilos específicos e publicou novos entendimentos sobre a divulgação de dados, mas o dispositivo que permite o sigilo de até 100 anos continua em vigor. Segundo o levantamento do Metrópoles, outros órgãos do governo Lula também recorreram ao mesmo artigo: o Exército, para a lista de promoção de generais e para comunicações com a empresa Palantir; o Banco do Brasil, para os visitantes da presidência do banco; e a Secom, para os nomes de quem fez media training em um contrato público.
Pelo painel da CGU, o governo federal negou cerca de 5,6 mil pedidos desde 2023 por conterem dados pessoais, contra 7,1 mil no governo Bolsonaro. A maioria envolve informações de cidadãos comuns, como beneficiários de programas sociais.
“Sócios do Banco Master”
Na sexta-feira (9), durante caminhada de campanha em Ceilândia (DF), Lula afirmou que o país “não será governado pelos sócios do Banco Master, pelos parentes do Vorcaro”. O presidente disputa o segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL) no dia 25 de outubro.
Fonte: coluna de Tácio Lorran, no Metrópoles.
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