O vereador Ramos oficializou nesta semana um pedido de impeachment contra o prefeito Xepa, de Itapema, alegando descumprimento da Lei Orgânica Municipal. Segundo Ramos, o prefeito não cumpriu o que determina o artigo 27 da legislação, que exige o envio imediato de medidas provisórias editadas pelo Executivo à Câmara Municipal para análise e votação.
De acordo com o vereador, a omissão do prefeito em comunicar o Legislativo sobre decisões importantes representa uma grave violação das normas que regem o município. Ramos destacou que a transparência e o respeito às leis são pilares essenciais para a administração pública e que não aceitará que tais princípios sejam ignorados.
“É dever do Executivo respeitar a legislação e manter a Câmara informada. Nossa fiscalização continuará firme, e não permitiremos que a lei seja desrespeitada em Itapema”, afirmou o vereador.
O pedido agora segue para análise da Câmara Municipal, que deverá avaliar os próximos passos.
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