Em Palhoça, a Justiça decretou a prisão preventiva de um homem investigado por descumprir medidas protetivas de urgência em favor de uma adolescente de 13 anos e por cometer violência física e psicológica contra ela. O caso se enquadra na Lei 14.344/22, também conhecida como Lei Henry Borel.

A Lei Henry Borel surgiu após a morte do menino de quatro anos, vítima de agressões do padrasto com omissão da mãe. A lei estabelece medidas protetivas semelhantes às da Lei Maria da Penha, porém voltadas para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente do sexo.

As investigações da Polícia Civil indicam que, no caso ocorrido em Palhoça, a vítima e o acusado mantinham relações afetivas há pouco mais de dois meses. Durante esse período, a adolescente sofreu diversos episódios de violência física e psicológica, incluindo um dedo quebrado e lesões na costela.

A mãe da adolescente procurou as autoridades para denunciar as agressões e pedir proteção à filha. Ela testemunhou que o homem exercia forte influência sobre sua filha e constantemente ameaçava a menina e a família, inclusive de morte, caso ela se negasse a manter o relacionamento ou denunciasse as agressões.

As agressões e possíveis crimes cometidos contra a adolescente estão sendo investigados em outro inquérito policial, sob acompanhamento da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, que solicitou as medidas protetivas previstas na Lei Henry Borel.

Em 27 de janeiro, foi deferida uma Medida Protetiva de Urgência em favor da vítima, proibindo o agressor de se aproximar, frequentar determinados lugares e manter qualquer tipo de contato com ela ou algum familiar da adolescente.

Contudo, a ordem judicial não foi respeitada, levando a Polícia Civil a solicitar à Justiça a prisão preventiva do agressor. A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça emitiu parecer favorável à prisão.