Um homem com mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável foi abordado pela PMSC em Tijucas, nesta terça-feira (29), mas não pôde ser preso pelo mandado por causa da legislação eleitoral. Ele e outro homem, apontados como responsáveis por uma boate no bairro Nova Descoberta, foram levados à delegacia por causa de uma carabina encontrada no local.
Segundo a PMSC, os policiais foram até a boate após receber denúncias de que a dupla venderia drogas e faria disparos de arma de fogo no local. Um dos homens foi abordado dentro da boate. O outro fugiu e tentou se esconder numa casa vizinha, mas foi alcançado.
Nenhuma droga foi encontrada. Embaixo de um sofá, os policiais acharam uma carabina de pressão adaptada para calibre .22.
Por que o mandado não foi cumprido
Durante a checagem, a PM constatou que um dos homens tinha mandado de prisão preventiva em aberto por estupro de vulnerável. O cumprimento foi barrado pelo artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão de eleitores de cinco dias antes da eleição até 48 horas depois da votação.
Nas eleições de 2026, a restrição começou às 17h desta terça-feira (29) e vai até as 17h de 6 de outubro, por causa do 1º turno, marcado para o dia 4. As únicas exceções são flagrante, sentença condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto. Mandado de prisão preventiva não entra nessa lista.
Como o flagrante é uma das exceções, os dois foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Itapema por posse ilegal de arma de fogo adulterada. Cabe à Polícia Civil decidir se lavra a prisão em flagrante.
