A Polícia Civil de Itapema iniciou uma série de investigações após identificar o aumento de casos de falsificação de atestados médicos no município. Somente no último mês, dez inquéritos foram instaurados para apurar o crime.
Segundo o delegado Kleverson Parmezan, responsável pelos casos, há servidores e funcionários de diferentes setores que têm apresentado atestados falsos para justificar ausências no trabalho. A conduta se enquadra como falsificação de documento público, conforme o artigo 297 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa.
A autoridade policial destaca ainda que o uso de documento falso também é considerado crime, mesmo que a pessoa não tenha participado da falsificação.
O alerta divulgado pela Polícia Civil tem como objetivo conscientizar a população sobre as consequências dessa prática, que pode resultar em processo criminal e condenação judicial.
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