Procon volta a lacrar posto de combustíveis por “combo” de irregularidades em Florianópolis

O Procon Municipal voltou a lacrar, na tarde desta quinta-feira (6), um posto de combustíveis no bairro Córrego Grande, em Florianópolis. Reincidente, o estabelecimento, que já havia sido fechado pelo órgão em maio, acabou totalmente interditado após fiscais flagrarem uma lista extensa de infrações operacionais, fiscais e de segurança.

Durante a blitz, a equipe constatou a ausência de licenças básicas para funcionamento, como alvarás e o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), item crucial para o controle de vendas.

Sem nota e sem procedência

A fiscalização pegou o local no pulo: além de vender combustível sem comprovação de origem, o posto não emitia nota fiscal aos clientes e nem apresentava os comprovantes de compra junto aos fornecedores.

Para piorar o cenário, os fiscais identificaram uma grave divergência cadastral: o CNPJ usado nas maquininhas e operações financeiras do posto não batia com o registro oficial da empresa na Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Portas fechadas

Diante do cerco, o Procon aplicou a suspensão imediata com base no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O posto só poderá reabrir quando regularizar 100% das pendências legais, fiscais e sanitárias.