A Prefeitura de Joinville abriu nesta terça-feira (3) o prazo para quem tem dívidas com o município regularizar a situação com descontos em juros, multa e Selic. O programa vale até 16 de dezembro, tanto para o pagamento à vista quanto para o parcelado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, podem aderir pessoas físicas e empresas com débitos vencidos até 9 de outubro de 2026. Entram dívidas de IPTU, taxas, multas por infração à legislação tributária e autos de infração das secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura Urbana, do Procon e da Vigilância Sanitária. Os débitos podem estar inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, e não há limite máximo de valor.
“Essa é uma grande oportunidade pros nossos munícipes, pessoas físicas e jurídicas, que tenham algum débito com a nossa prefeitura”, afirmou o secretário da Fazenda, Fernando Bade, em vídeo divulgado pela prefeitura.
Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. Conforme a prefeitura, as faixas são estas:
- À vista: 100% dos juros e da multa e 60% da Selic
- Até 12 parcelas: 100% dos juros e da multa e 50% da Selic
- Até 24 parcelas: 100% da multa, 90% dos juros e 40% da Selic
- Até 48 parcelas: 100% da multa, 50% dos juros e 20% da Selic
- Até 60 parcelas: 100% da multa, 40% dos juros e 10% da Selic
No parcelamento, a primeira parcela tem de ser de pelo menos 10% do total quando a dívida é de até R$ 150 mil, e de 20% quando passa desse valor. Cada parcela tem valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para empresas.
O ISSQN só pode entrar na modalidade de até 60 parcelas, porque o imposto já tem um programa de regularização próprio. Ficam de fora as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), as multas por improbidade administrativa ou pela lei anticorrupção e os débitos de caráter indenizatório ao erário.
A adesão pode ser feita pela internet, no Portal do Cidadão (cidadao.joinville.sc.gov.br), ou presencialmente, na Secretaria da Fazenda e nas Unidades Regionais de Obras. O atendimento presencial precisa ser agendado pelo aplicativo Joinville Fácil ou pelo site facil.joinville.sc.gov.br.
Segundo Bade, a novidade deste ano é a simulação online. Antes, o contribuinte mandava o pedido à Fazenda e esperava a resposta com os valores. Agora, a pessoa simula no portal as opções de 12, 24, 48 ou 60 parcelas e fecha o parcelamento na hora. “Agora você pode ir lá em tempo real, simula tudo e já fecha o parcelamento por lá, no conforto de casa, do celular”, disse o secretário.
O prazo para aderir ao programa termina em 16 de dezembro.
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