TCU arquiva processo contra Cancellier ex-reitor da UFSC

O Ministro da Justiça, Flávio Dino, usou suas redes sociais neste sábado (8) para anunciar que tomará “as providências cabíveis” na investigação de possíveis irregularidades na prisão de Luiz Carlos Cancellier, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), ocorrida em 2017.

A declaração de Dino segue o julgamento da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou “improcedente” a representação contra o ex-reitor e pediu o arquivamento do processo. A sessão ocorreu na última terça-feira (4).

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“Os Ministros do Tribunal de Contas da União acordam […] em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o arquivamento”, registrou a 1ª Turma do TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

Cancellier foi preso em setembro de 2017 pela Polícia Federal durante a Operação Ouvidos Moucos, que investigava supostas irregularidades nos repasses ao curso de Ensino à Distância (EaD).

O ex-reitor foi submetido a tratamento degradante, como correntes e revista íntima, sem que houvesse acusação formal contra ele. A prisão e a subsequente execração pública levaram ao seu afastamento da universidade. Três semanas após sua prisão, Cancellier cometeu suicídio.

Em um bilhete que passou por perícia e foi divulgado pelo irmão do reitor na época, Cancellier escreveu: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.

A retomada da investigação sobre a ação dos agentes federais no caso pode esclarecer as circunstâncias que levaram ao trágico desfecho e corrigir eventuais falhas procedimentais para que injustiças desse tipo não se repitam no futuro.