Nota Premiada BC abre cadastro com R$ 100 mil em prêmios no Sorteio de Natal

Moradores de Balneário Camboriú já podem se cadastrar, a partir deste sábado (1º), para participar da primeira edição do programa Nota Premiada BC. A iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, vai distribuir R$ 100 mil em prêmios no Sorteio de Natal. O período de inscrições segue até 11 de dezembro.

Podem participar pessoas físicas que contratarem serviços de empresas inscritas e domiciliadas em Balneário Camboriú, desde que seja emitida a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com o devido recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao município. Pessoas jurídicas não podem participar.

Ao todo, serão sorteados 40 prêmios em dinheiro, sendo um de R$ 30 mil, um de R$ 15 mil, um de R$ 10 mil, dois de R$ 5 mil e outros 35 prêmios de R$ 1 mil.

Para concorrer, o interessado deve realizar o cadastro no Sistema Municipal de Gestão de ISS e NFS-e e confirmar a adesão à edição denominada “Sorteio de Natal da Cidade de Balneário Camboriú”. Após a confirmação, cada NFS-e válida emitida com o CPF do participante gera automaticamente um cupom eletrônico com numeração aleatória de nove dígitos.

O cadastro deve ser realizado no portal do sistema municipal entre 1º de agosto e 11 de dezembro. O participante precisa informar o CPF para o credenciamento, acessar o sistema com login e senha e, no menu de serviços, selecionar a opção “NFS-e Premiada (Meus Cupons)” para confirmar a adesão à promoção.

A participação é válida apenas para esta edição do programa. Quem desejar concorrer em futuros sorteios deverá realizar uma nova adesão. Os cupons gerados nesta etapa também serão válidos exclusivamente para o Sorteio de Natal.

Não geram cupons os serviços prestados por instituições e agências bancárias, casas lotéricas, agências dos Correios e transporte público urbano, pois esses serviços não emitem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

O sorteio será realizado com base na extração da Loteria Federal do dia 16 de dezembro. Os nomes dos contemplados serão divulgados no site oficial da Prefeitura, nos canais institucionais do município e durante uma solenidade pública. Os vencedores terão prazo de 90 dias para resgatar os prêmios, contados a partir da divulgação do resultado.

O programa Nota Premiada BC foi criado para incentivar a emissão de notas fiscais na contratação de serviços, estimulando a cidadania fiscal e contribuindo para o aumento da arrecadação municipal. A iniciativa foi instituída pela Lei Complementar nº 119/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.660/2025, e a primeira edição do sorteio foi definida pelo Decreto nº 13.421, de 23 de julho de 2026.