Peças novas sumiam da mecânica da Prefeitura de Porto União, no Planalto Norte, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) suspeita que eram revendidas ao próprio município. O órgão mandou a Polícia Civil investigar servidores suspeitos de levar filtros de óleo, ar e combustível novos da mecânica da prefeitura para uma loja de autopeças da cidade. Segundo a denúncia, a mesma loja venceu há pouco uma licitação para vender peças ao município.
A decisão é do promotor Tiago Prechlhak Ferraz, da 3ª Promotoria de Justiça de Porto União, em despacho assinado no dia 12 de novembro. Além do inquérito policial por peculato, o promotor abriu um inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa. No documento, ele afirma que “o fato é grave e repercute, em tese, nas esferas cível e criminal”.
A denúncia partiu de um homem que trabalhou de janeiro a outubro deste ano como diretor da mecânica leve da prefeitura, setor que cuida dos carros menores da frota. Ele contou ao MPSC que foi até a loja, no bairro Rocio, acompanhado de outro servidor. Lá, segundo o relato, o dono confirmou ter recebido as peças e devolveu mais de 20 delas, ainda embaladas. O material foi entregue no gabinete do prefeito Juliano Hassan (PL).







De acordo com o ex-diretor, o prefeito disse que abriria um processo administrativo, mas o procedimento teria alcançado só um dos dois servidores apontados. Ele afirma que nunca foi chamado para depor. Hassan aparece no caso, por enquanto, apenas como testemunha, por ter recebido as peças devolvidas e determinado a apuração interna.
Para o promotor, se ficar confirmado que as peças desviadas eram revendidas ao próprio município pelo contrato da licitação, o caso pode configurar também fraude em contrato administrativo. A conduta do dono da loja pode ser enquadrada como receptação, caso não se prove que ele combinou o desvio com os servidores.
O ex-diretor relatou ainda que um eletricista da prefeitura encheu uma garrafa PET de 2 litros com gasolina de um tambor usado para lavar peças e que câmeras registraram a cena. O promotor considerou o possível dano de pequeno valor e pediu explicações ao município antes de decidir se abre investigação sobre esse ponto.
Ele contou também que, cerca de um mês antes do 1º turno, recebeu dentro de um carro da prefeitura um pedido de apoio a uma candidata a deputada estadual do mesmo partido do prefeito, e que foi exonerado depois da eleição. O MPSC rejeitou essa parte da denúncia: cargo em comissão pode ser exonerado sem justificativa, e o próprio denunciante afirmou que não sofreu coação. O uso do veículo oficial, porém, foi enviado à Promotoria Eleitoral, que vai analisar se houve conduta vedada.
A prefeitura tem 10 dias úteis para informar se abriu sindicância e entregar os registros de entrada e saída de peças do almoxarifado em 2026, além das notas fiscais das compras feitas na loja. A Polícia Civil deve ouvir os servidores suspeitos, o dono da autopeças, o denunciante, três testemunhas e o prefeito.
Em nota publicada nesta quarta-feira (18), a Prefeitura de Porto União afirmou que os fatos “já vinham sendo objeto de apuração administrativa interna, por meio de comissão própria, muito antes da formalização” da denúncia. O município diz que vai adotar as medidas cabíveis quando a comissão concluir os trabalhos.
© Jornal Razão. Reprodução permitida com crédito e link para a matéria original: jornalrazao.com/justica/pecas-somem-prefeitura-porto-uniao-mp-suspeita-revenda
















