Judiciário “não pode ser protagonista” diante dos outros poderes, diz Ari Leite Silvestre, candidato ao TJSC

O Dr. Ari Leite Silvestre, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que o papel do Judiciário é interpretar o direito, sem interferir no Executivo e no Legislativo. “O Judiciário ele não pode ser protagonista de atuação que interfira nessas outras duas esferas”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Segundo ele, interpretar o direito é a função do Judiciário, sem entrar no papel do Executivo, que é a administração, nem no do Legislativo, que é a legislação. “Então ele precisa ser até discreto nessa interpretação”, disse. Para o advogado, a ideia de protagonismo exagerado vem de um Judiciário hoje mais visto, com sessões gravadas e decisões na internet.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

Ari contou que entrou no direito sem parentes importantes, vindo do interior, e que trabalha desde os sete anos. Tem 20 anos de advocacia e hoje mantém escritório próprio, com atuação nas áreas trabalhista, cível e previdenciária. Como caso marcante, lembrou um habeas corpus do começo da carreira: os pedidos de liberdade do cliente foram negados no primeiro grau e no Tribunal de Justiça, e a ordem do STJ chegou por fax no fim do expediente da vara. “A persistência e a perseverança, ela ficou como um ícone na minha vida, porque ela vence”, disse.

Para o advogado, a importância de um desembargador vindo da advocacia “tá muito ligada à humanidade”, pelo contato direto e menos formal com o cidadão. Sobre a relação com a advocacia depois da posse, disse que a distinção vem de forma natural, porque o desembargador passa a enxergar as duas partes do processo. “E nisso você vai buscando uma tentativa de trazer o equilíbrio, e o equilíbrio é a justiça”, afirmou. Sobre honorários, defendeu que, na faixa de 10% a 20%, valha o máximo. “O magistrado ele tem que olhar que aquilo ali é a subsistência do advogado”, disse.

Sobre a demora dos processos, disse que há mais demandas porque há mais pessoas e porque o direito está difundido nas redes sociais e na televisão. “E por você conhecer mais os seus direitos, você demanda mais”, afirmou. Defendeu o uso da inteligência artificial por quem conhece o direito, que “precisa realmente ser utilizada com responsabilidade”. Sobre as audiências telepresenciais, citou a mobilidade como vantagem e o receio do uso sem a formalidade do ato presencial. Para aproximar a Justiça das pessoas, apoiou a orientação do CNJ por decisões claras.

Sobre a defesa da democracia, disse que ela começa no que chamou de “microssistema”: o magistrado e as duas partes, num processo em que se busca a decisão mais justa respeitando as diferenças. Sobre mulheres e negros nos tribunais, lembrou que o STF tem só uma ministra e disse que falta incentivo ao gênero e à diversidade, incluindo pessoas autistas. Perguntado sobre reserva de vagas para mulheres, respondeu: “Eu entendo que é necessário, sim, fazer essas reservas”. Disse que a medida vale até haver equilíbrio de gênero e concordou que seria uma forma de reparação.

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que a maior parte dos processos que chegam ao Tribunal de Justiça é de revisão, normalmente por apelação, e que o desembargador, em regra com os seus pares, verifica se a decisão do juiz de primeiro grau está certa. Lembrou que, no tribunal, os desembargadores raramente fazem audiências.

No recado final à advocacia catarinense, disse que começou a advocacia “de uma forma simples, duma forma com bastante dificuldade”, como a maioria dos colegas, e que se preparou ao longo de 20 anos de atuação em diversas áreas para a função. Dirigiu a fala também aos conselheiros da OAB estadual.

Ari Leite Silvestre é advogado em Florianópolis, inscrito na OAB/SC sob o número 23560.

A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/wMjwz-FQ5Bg

A ficha do Dr. Ari Leite Silvestre, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/ari-leite-silvestre