Julgamento virtual “tem que ser uma faculdade do advogado”, diz Alexsandro Pereira Cunha, candidato ao TJSC

O Dr. Alexsandro Pereira Cunha, candidato à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pelo Quinto Constitucional, diz que a escolha entre o julgamento virtual e o presencial deve caber ao advogado. “Tem que ser uma faculdade do advogado e não uma imposição do Judiciário”, afirmou em entrevista ao Jornal Razão.

Segundo ele, mesmo depois de inserir memoriais e arquivos de áudio e vídeo no processo, o advogado ainda depende de decisão do julgador para tirar o caso da pauta virtual e fazer a sustentação oral presencial. “Isso viola as nossas prerrogativas e isso não pode acontecer”, disse. Contou também que, nas audiências virtuais, pede que as perguntas indeferidas constem em ata.

O Jornal Razão está entrevistando os candidatos à vaga da advocacia no TJSC. Os entrevistados respondem às mesmas 14 perguntas, divididas em 6 blocos, e a votação on-line da advocacia catarinense é em 30 de novembro.

Alexsandro contou que sonhava ser advogado desde criança e que achava “fascinante” a estante de livros de um padrinho advogado. Também é formado em Administração de Empresas. Advoga há cerca de 15 anos, a maior parte na advocacia dativa. Como casos marcantes, lembrou o primeiro júri, como dativo, na Comarca de Ibirama, com a absolvição de um senhor de idade, e um caso de tráfico em que, segundo ele, a pena de um jovem caiu de 14 anos e 10 meses para 4 anos e 10 meses. Sobre a candidatura, afirmou: “Eu vejo que é um objetivo coletivo”.

Para ele, o advogado é “o primeiro juiz da causa”, porque analisa o caso antes de aceitá-lo e conhece as dores de quem procura a Justiça, experiência que vai “oxigenar” o tribunal. Afirmou que o desembargador vindo da advocacia deve ser imparcial e não corporativista, decidir com base na Constituição e nas leis e manter aberto o diálogo com os colegas. Sobre honorários, defendeu o cumprimento do Código de Processo Civil, que prevê de 10% a 20%. “Nós não estamos pedindo favor”, disse.

Sobre a demora dos processos, citou decisões equivocadas que geram recursos, má gestão do gabinete e processos parados há 30 ou 60 dias, e defendeu metas claras de produtividade e o uso da inteligência artificial de forma “monitorada e supervisionada pelo ser humano”. Para ele, não adianta “ter uma justiça célere com o uso da IA, mas ter decisões injustas”. Para aproximar a Justiça das pessoas, defendeu que cada processo seja visto como “uma vida humana e não números”.

Sobre os limites do Judiciário, disse que o Judiciário pode interferir quando há inconstitucionalidade ou lei que fere direitos fundamentais. Para ele, o poder “deve agir, mas dentro do limite da própria Constituição”. Sobre a defesa da democracia, afirmou: “Defender a democracia é defender um Estado de direito”. Sobre a diversidade, lembrou que as cortes superiores têm poucas mulheres e poucas pessoas negras, citou resoluções do CNJ sobre equidade de gênero e racial e disse ver a mudança “com bastante otimismo”.

Na pergunta enviada pelos leitores do Jornal Razão, sobre o que faz um desembargador, explicou que ele analisa o processo e as provas para ver se a decisão do juiz de primeiro grau foi justa, e que esse é o caminho para o cidadão levar o caso ao segundo grau. Na área criminal, fez uma crítica: segundo ele, o recurso da defesa contra decisão do Conselho de Sentença do júri é sempre negado, enquanto o do Ministério Público tende a mudar a decisão.

No recado final à advocacia catarinense, disse que vem da “advocacia raiz, da advocacia do interior” e que trabalha sem escritório próprio. “Meu escritório é na minha casa”, contou. Afirmou que, se chegar ao tribunal, vai deixar a advocacia para ser servidor público e honrar o compromisso com a classe e com a sociedade, para tentar trazer “uma justiça mais célere, mais humana”.

Alexsandro Pereira Cunha é advogado em São José, inscrito na OAB/SC sob o número 46134-B.

A entrevista completa, com as 14 perguntas, está no YouTube do Jornal Razão: https://youtu.be/P96af4-JuwY

A ficha do Dr. Alexsandro Cunha, com os dados da inscrição e o calendário até a votação, está no especial do Jornal Razão sobre o Quinto Constitucional: https://jornalrazao.com/quinto-constitucional/candidato/alexsandro-pereira-cunha