O deputado estadual eleito Bruno Souza (PL) disse que vai propor um plebiscito para perguntar aos catarinenses se Santa Catarina ainda deve fazer parte da Federação brasileira. O anúncio foi feito em vídeo publicado nesta segunda-feira (26) no Instagram, um dia depois da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Flávio Bolsonaro (PL).
No vídeo, Bruno chama Lula de “descondenado” e diz, sem apresentar provas, que a eleição foi “pra lá de suspeita”. Em seguida, afirma que, se os resultados forem reais, eles mostram que o Sul tem “preferências, prioridades, valores totalmente diferentes de outras regiões do país”. “Por que precisamos ficar sujeitos à decisão de outras regiões, de uma maioria que não é do Sul?”, questionou.
Segundo o deputado eleito, a proposta cumpre uma promessa de campanha. A consulta seria feita primeiro com a população de Santa Catarina, e depois Paraná e Rio Grande do Sul seriam convidados a participar. A pergunta seria se ainda faz sentido participar “desse pacto federativo que nos explora economicamente, politicamente, tributariamente”. Em post publicado no mesmo dia, ele escreveu que quer “convocar um plebiscito para o povo catarinense (e do Sul) votar se ainda quer fazer parte desta Federação”.
Se a resposta for não, Bruno propõe a criação de um “comitê Sul Livre”, reunindo os estados do Sul “para discutir com Brasília a nossa relação com a União”. No mesmo vídeo, ele se dirige ao Ministério Público: “Atenção, Ministério Público, não estou aqui propondo luta armada, violência, nada disso. Estou propondo uma simples pergunta.”
O próprio deputado reconhece que o plebiscito não decidiria a separação. “É verdade, não vai decidir, não vai ser só isso, não. Mas vai criar uma instância de debate, vai levantar a discussão, vai mostrar que o Sul está insatisfeito com essa relação com o Centro”, disse.
A Constituição Federal define o Brasil, logo no artigo 1º, como uma República “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. O artigo 60 vai além e impede que o Congresso sequer vote proposta de emenda “tendente a abolir a forma federativa de Estado”, uma das cláusulas pétreas.
Convocar plebiscito sobre tema de relevância nacional é competência exclusiva do Congresso Nacional, pelo artigo 49 da Constituição. Pela Lei 9.709, de 1998, a convocação é feita por decreto legislativo, com proposta de pelo menos um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado. Assim, uma consulta organizada pela Assembleia Legislativa ou por um deputado estadual não teria efeito legal sobre a permanência de Santa Catarina no país.
Defender a ideia, por outro lado, não é crime. Desde 2021, o Código Penal pune com dois a seis anos de reclusão quem pratica “violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente” (artigo 359-J). A manifestação pacífica não se enquadra nesse tipo.
A proposta não é nova. Em setembro, ainda candidato, Bruno já tinha anunciado que, se eleito, levaria a consulta à Assembleia Legislativa e convidaria as Assembleias do Paraná e do Rio Grande do Sul a fazer o mesmo. No vídeo desta segunda, ele não detalhou como o plebiscito seria organizado. Os deputados estaduais eleitos em outubro tomam posse em 1º de fevereiro de 2027.
Fonte: @brunosouza.sc.
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