O candidato a deputado estadual Bruno Souza anunciou que vai propor, caso seja eleito para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma consulta popular para perguntar aos catarinenses se ainda querem permanecer no atual pacto federativo brasileiro. A proposta foi divulgada nas redes sociais dele, com marcação de localização em Santa Catarina, sob o título “Vou propor o plebiscito pelo Sul Livre” e as hashtags #OSulÉMeuPaís, #Plebiscito e #SantaCatarina.
Ele descreve a iniciativa em três etapas. A primeira é a consulta direta ao eleitorado catarinense. A segunda é o convite formal às Assembleias Legislativas do Rio Grande do Sul e do Paraná para que façam o mesmo, permitindo, nas palavras dele, consultar o Sul “de forma coordenada”. A terceira é a criação de um Comitê Sul Livre para conduzir o debate fora do eixo de Brasília. “O Sul paga, o Sul constrói, o Sul decide”, afirmou.
O argumento central apresentado por Bruno Souza é fiscal. Segundo ele, Santa Catarina enviou nos últimos anos cerca de R$ 590 bilhões à União e recebeu de volta aproximadamente R$ 83 bilhões, o equivalente a algo em torno de 14% do valor transferido. O candidato não detalhou o período considerado nem a fonte dos números. “Isso faz algum sentido?”, questionou.
A segunda linha de argumentação trata da representação política. Bruno Souza afirma que o Senado é composto por 81 parlamentares, dos quais apenas 9 representam os três estados do Sul, região que, segundo ele, concentra 15% da população brasileira. Em contrapartida, sustenta o candidato, uma região com cerca de 9% dos habitantes do país dispõe de 21 cadeiras na Casa. Ele também questionou a representatividade do atual comando do Senado, que, conforme sua fala, foi eleito com cerca de 196 mil votos em um estado criado há menos de quatro décadas.
O candidato antecipou e rebateu o contra-argumento de que a Câmara dos Deputados corrigiria essa distorção por ser proporcional à população. Para ele, a proporcionalidade não se aplica na prática: Santa Catarina teria direito a 20 deputados federais e elege 16, enquanto o Maranhão, que segundo ele tem 1,3 milhão de habitantes a menos que o estado catarinense, elege dois deputados a mais. “Então o Sul é explorado tanto no Senado como na Câmara”, disse.
Bruno Souza fez questão de delimitar o alcance do discurso. “Não é nada contra outras regiões ou estados, mas é tudo em favor da liberdade e prosperidade do Sul”, afirmou na gravação, repetindo a mesma ressalva na publicação escrita. Ele também argumentou que uma consulta popular não representaria risco institucional.
Povo adulto não deve temer votação. Se o pacto for bom, a população vai confirmar. Se rejeitar, o pacto precisa ser reformulado ou dispensado.
Há uma diferença entre o que ele falou e o que escreveu. Na gravação, o candidato usa a palavra “referendo”; na publicação, “plebiscito”. A Lei 9.709/1998 distingue os dois instrumentos: o plebiscito é convocado antes do ato legislativo ou administrativo, para que a população decida previamente sobre a matéria, enquanto o referendo ocorre depois, para ratificar ou rejeitar uma decisão já tomada. Bruno Souza não esclareceu qual dos dois formatos pretende apresentar à Assembleia.
Nos comentários da publicação, um seguidor alertou que a proposta poderia gerar problemas judiciais e até um processo de cassação, vindo do Judiciário. A resposta do candidato foi direta: “Sim, sei disso. Existem lutas que valem todos os riscos.” A outro seguidor, que afirmou que ele seria cobrado caso eleito, Bruno Souza respondeu que já atuou no tema antes da campanha. “Eu literalmente rodei o Brasil para mudar o federalismo. Propus uma PEC para reformar as competências federais x estaduais. Consegui o apoio de 12 assembleias e fiz tudo isso e paguei tudo do meu bolso”, escreveu.
O que diz a Constituição
A proposta esbarra em limites constitucionais conhecidos. O artigo 1º da Constituição Federal define a República Federativa do Brasil como formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. O artigo 60, parágrafo 4º, estabelece que não será sequer objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, uma das chamadas cláusulas pétreas. Além disso, a convocação de plebiscitos e referendos de alcance nacional é competência exclusiva do Congresso Nacional, conforme o artigo 49 da Constituição.
Uma consulta organizada por uma Assembleia Legislativa, portanto, teria alcance limitado à esfera estadual e a matérias de competência do próprio estado. O tema já tem precedente em Santa Catarina: o movimento O Sul É o Meu País, que defende a separação dos três estados sulistas, promoveu em 2016 uma consulta informal em municípios da região, organizada por voluntários e sem qualquer validade legal ou reconhecimento da Justiça Eleitoral.
Bruno Souza não apresentou cronograma nem o texto da proposta que pretende levar à tribuna. A iniciativa depende, primeiro, de sua eleição em outubro e, depois, de acolhimento pela própria Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde qualquer proposição desse tipo passaria por comissões e votação em plenário. Até o momento, não há manifestação pública das Assembleias do Paraná e do Rio Grande do Sul sobre o convite anunciado.
“Se eu chegar à Assembleia Legislativa, eu garanto para você, esse debate sobe à tribuna comigo”, concluiu o candidato.
