Joinville multa em R$ 1,9 milhão e rompe contratos de construtora que atrasa salários em creches

A Prefeitura de Joinville aplicou R$ 1,9 milhão em multas e rompeu dois contratos da Oracon, construtora que venceu as licitações para construir sete Centros de Educação Infantil (CEIs) na cidade e atrasou o salário dos trabalhadores. O caso dominou a sessão da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (21), acompanhada por funcionários da empresa no plenário.

Segundo nota da prefeitura, as sete obras somam R$ 111,1 milhões e ficam nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis. Até agora, a empresa recebeu 63 notificações. Em um dos casos o contrato foi extinto, e a decisão pela extinção do outro foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta. A Oracon também deverá pagar multa e está proibida de licitar com o município por nove meses.

A Oracon Obras é a antiga Embracol Obras, nome que os vereadores usaram durante a sessão. A empresa mudou o contrato social em julho, segundo o portal Santa Catarina em Pauta.

A prefeitura afirma que todos os repasses à empresa estão em dia. O último pagamento foi feito nesta quarta, por meio de depósito judicial, por orientação da Procuradoria-Geral do Município. Os funcionários são contratados pela própria construtora, que responde pelas questões trabalhistas. Ainda assim, a prefeitura diz que vai procurar o Ministério Público do Trabalho para verificar se o dinheiro depositado em juízo pode ser usado para pagar os trabalhadores.

Na tribuna, o vereador Neto Petters (Novo) explicou que a prefeitura passou a pagar em juízo depois de um desacordo entre a empresa e o banco que recebia os repasses. Para ele, a construtora não tem como seguir com as obras. “Se não honrou um banco, não honrou os funcionários, não honrou os fornecedores, como é que vai dar continuidade nas obras?”, disse.

O presidente da Câmara, Diego Machado, informou que a prefeitura busca um acordo com o Ministério Público do Trabalho para que a próxima medição chegue direto aos trabalhadores. O líder do governo, Lucas Souza (Republicanos), afirmou que a cidade terá de licitar as sete obras de novo. O Pastor Ascendino Batista (PSD) chamou a construtora de “empresa incompetente”.

A gestão também foi cobrada. A vereadora Liliane da Frada (Podemos) disse que a culpa é da empresa, mas que a prefeitura “errou muito” ao permitir que uma única empresa assumisse sete obras de uma vez. Vanessa da Rosa (PT) afirmou que a prefeitura é responsável solidária pelos contratos e pediu uma ação emergencial para os trabalhadores.

Segundo a prefeitura, os atrasos de salário foram incluídos nos processos administrativos já abertos contra a empresa por causa das obras. Nos dois contratos encerrados, o município busca os meios legais para retomar as obras o mais rápido possível. Os demais processos seguem em andamento.

Fonte: portal Santa Catarina em Pauta.