Caminhão da prefeitura faz “frete grátis” para terreno particular em Palhoça e prefeitura enrola o MPSC

Fotos tiradas na manhã de 23 de julho de 2025 mostram um caminhão da Prefeitura de Palhoça descarregando terra de uma obra pública num terreno particular do bairro Terra Fraca. Mais de um ano depois, o caso virou inquérito civil no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o alvo é o secretário municipal Gilberto Adailton de Farias, o Beto Farias.

As imagens foram enviadas por um denunciante anônimo à 2ª Promotoria de Justiça de Palhoça em 5 de agosto de 2025. Elas têm data, hora e localização gravadas. Às 8h23, o caminhão aparece na Rua Aureliano Francisco de Medeiros, no bairro Jaqueira, onde a prefeitura alargava um trecho para fazer calçada. Na porta está escrito “Prefeitura de Palhoça, Secretaria de Infraestrutura”, e a placa é QJP9I10. Uma escavadeira trabalha no barranco ao lado.

Às 8h47, o mesmo tipo de caminhão aparece com a caçamba levantada, despejando terra num terreno na Rua João Francisco Barcelos Júnior, perto da Rua Gervásio Timóteo Farias e de uma oficina mecânica. Às 11h23, o terreno já tinha várias pilhas de terra.

Na denúncia, o autor pede sigilo “por motivos de segurança” e aponta suspeita de favorecimento pessoal, porque o sobrenome do secretário é o mesmo da rua ao lado do terreno. Até agora não há prova de que o terreno pertença ao secretário ou a alguém da família dele.

A prefeitura contou duas histórias

Em outubro de 2025, a prefeitura respondeu ao MP que o material era “aterro excedente” da obra e que foi deixado ali por ser perto, para economizar combustível e horas de máquina. Disse ainda que havia “autorização formal do proprietário” e que tudo estava registrado em relatórios de serviço acompanhados por servidores.

Em março de 2026, numa resposta assinada pelo próprio Beto Farias, a versão mudou. A prefeitura disse que não havia procedimento formal na época, que a autorização do dono do terreno foi verbal e que não existe nenhum registro fotográfico do descarte. Segundo essa resposta, foram cerca de quatro cargas de caminhão, com barro, raízes, restos de madeira e pedras, sem valor econômico. O documento também afirma que não existe vínculo pessoal entre o dono do terreno e o secretário.

O MP pediu três vezes a identificação do proprietário do terreno, e o nome nunca foi informado.

“Carece da isenção necessária”

A Controladoria-Geral do Município, que deveria apurar o caso, não abriu procedimento próprio e repassou os pedidos à secretaria comandada pelo investigado. Para a promotora Fernanda Broering Dutra, a apuração interna “carece da isenção necessária para afastar, por si só, a suspeita noticiada”.

No despacho de 1º de outubro de 2026, a promotora também aponta que, às 8h37, antes da descarga fotografada, o terreno já aparecia “extensamente nivelado, com marcas de máquinas”. Para ela, os registros “sugerem volume e atividade possivelmente superiores aos informados pelo Município” e indicam a possibilidade de o material ter sido espalhado no terreno em proveito do particular.

Depois que o MP começou a cobrar, a prefeitura abriu o Chamamento Público nº 32/2025 para cadastrar quem quisesse receber, de graça, o entulho e a terra das obras municipais. Em março de 2026, a própria prefeitura informou que ninguém se inscreveu. A norma ambiental federal (Resolução Conama nº 307/2002) proíbe deixar esse tipo de resíduo em lote vago.

O que o MP vai investigar

Com o inquérito civil, o MPSC pediu à prefeitura o cadastro do imóvel e o histórico de donos, o diário de bordo, o abastecimento e o rastreamento do caminhão e da escavadeira, o ponto dos motoristas e operadores e os atos de nomeação do secretário. A Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FCAM) terá de fazer uma vistoria no terreno para medir o volume de material e dizer se a área foi aterrada. O MP também vai pesquisar se há parentesco ou ligação econômica entre o dono do terreno e Beto Farias.

Se ficar provado que o terreno é do secretário, de parente ou de um laranja, o caso pode ser enquadrado como enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade Administrativa. Se o dono não tiver ligação com ele, mas tiver recebido o serviço de graça, pode haver dano aos cofres públicos. Em qualquer hipótese, é preciso provar que houve intenção. Por enquanto, o MP considera que os elementos não bastam para entrar com ação na Justiça nem para arquivar o caso.

O caminhão é da Prefeitura de Palhoça, comandada pelo prefeito Eduardo Freccia (PL). Os ofícios do Ministério Público também foram enviados a ele e ao controlador-geral do município, Osvaldo Bossolan Neto.

Gilberto Adailton de Farias foi eleito vereador em Palhoça pelo Avante em 2024, com o nome de urna Beto Farias (Beto dos Assados) e 2.160 votos. Nas respostas ao MP, assina como secretário de Serviços Públicos. O despacho da promotora aponta que o caminhão é da Secretaria de Infraestrutura e diz que ainda é preciso definir quem comandava a obra e as máquinas em julho de 2025.