O deputado estadual Marquito (PSOL) pediu votos para o presidente Lula (PT) a estudantes dentro do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em Joinville, nesta quarta-feira (21). Vídeos enviados ao Jornal Razão mostram o deputado de microfone na mão, no meio de uma roda de alunos no pátio do campus, pedindo que cada um convença parentes e conhecidos a votar em Lula no segundo turno, no domingo (25).
“A gente tem pouco tempo, a gente tem cinco dias até o dia 25 e a gente tem condições de virar esse jogo”, diz Marquito em um dos vídeos. Ele pede que os estudantes conversem com quem votou em outros candidatos no primeiro turno e com quem não foi votar, e que ajudem “uma tia, um tio, um avô, uma avó” a ir à urna.
O deputado cita a própria votação para dar a meta aos alunos: “Eu tive sessenta e cinco mil votos pra deputado estadual”. Marquito foi reeleito em 4 de outubro com 65.199 votos. “A gente precisa garantir que a gente amplie em Santa Catarina duzentos mil votos pra o presidente Lula”, afirma. “Se a gente fizer cada um conseguir mais cinco votos, a gente tem duzentos mil votos a mais.”
Em outro trecho, quem fala ao microfone convoca a plateia: “A gente convoca e convida vocês pra gente se engajar nessa campanha, nesses últimos cinco dias e virar voto”. E termina: “Tamo junto e vamos eleger o presidente Lula no dia 25”. Os estudantes aplaudem. No mesmo ato, os alunos ouvem que devem baixar e comparar os programas de governo de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL), e que “não é porque esse estado é conservador” que Santa Catarina é uma potência econômica.
Um quinto vídeo mostra panfletos com a frase “Vote contra o fascismo” passando de mão em mão entre os estudantes. Uma aluna aparece com adesivos de campanha na blusa, um deles com o nome de Lula. Como parte dos estudantes aparenta ser menor de idade, o JR desfocou os rostos.
A visita fez parte da Caravana Vira Voto SC, campanha que Marquito idealizou depois do primeiro turno. Segundo a coluna de Marcelo Lula no portal Santa Catarina em Pauta, publicada nesta quarta-feira, a caravana começou na terça (20) em Blumenau, seguiu nesta quarta por Joinville e Itajaí e tinha na agenda uma atividade no IFSC às 9h. Participam também a deputada federal eleita Giovana Mondardo (PCdoB) e Carolline Sardá (PSOL). Nas redes, Marquito anunciou “6 cidades em 4 dias”. O encerramento está marcado para sexta-feira (23), em Florianópolis.
O que diz a lei
A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) proíbe, no artigo 37, propaganda eleitoral “de qualquer natureza” em bens que pertencem ao poder público ou cujo uso depende de permissão dele. O IFSC é uma autarquia federal, e o campus de Joinville é um bem público.
O artigo 73 da mesma lei vai além e proíbe que agentes públicos cedam ou usem bens da administração “em benefício de candidato, partido político ou coligação”. É uma conduta vedada, que pode render multa e, nos casos mais graves, cassação do registro ou do diploma de quem foi beneficiado. Cabe à Justiça Eleitoral, provocada pelo Ministério Público Eleitoral ou por partidos, decidir se houve irregularidade.
Do outro lado está a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 548, de 2020. O STF proibiu a polícia e a Justiça Eleitoral de entrar em universidades para recolher material, interromper aulas ou encerrar debates, e garantiu a livre manifestação de ideias políticas nos campi. A proteção, porém, é para o debate, não para o pedido de voto. “Há diferença entre promover um debate político em instituições de ensino e usar o espaço para pedir apoio eleitoral”, disse o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes ao jornal Gazeta do Povo, ao comentar um caso parecido no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, em Araçuaí (MG), no início do mês. Lá, o próprio instituto afirmou em nota que “proíbe propaganda eleitoral física, campanha e pedido de votos em seu espaço”.
Em Roraima, PF investiga quem rasgou panfletos
A briga sobre o que pode e o que não pode nos campi federais também chegou à Polícia Federal em Roraima, mas pelo lado oposto. Segundo a coluna de Mirelle Pinheiro no portal Metrópoles, a PF investiga o deputado estadual eleito Marcinho Belota (PL) e a blogueira Athally Albuquerque (Republicanos), ex-candidata a deputada federal, que entraram em um bloco da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, no dia 16, e rasgaram panfletos feitos por estudantes contra Flávio Bolsonaro.
Os dois disseram que o material era “fake news” e que a propaganda dos alunos era irregular. Antes, tinham procurado a reitoria, e o reitor avaliou que os panfletos estavam dentro dos limites da lei eleitoral, ainda segundo a coluna de Mirelle Pinheiro no Metrópoles. A PF confirmou que investiga o caso, e o Ministério Público Federal também recebeu uma representação sobre o episódio.
O segundo turno entre Lula e Flávio Bolsonaro é no domingo, 25 de outubro.
Fontes: coluna de Marcelo Lula, no portal Santa Catarina em Pauta, coluna de Mirelle Pinheiro, no portal Metrópoles e jornal Gazeta do Povo.
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