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Mais imposto: PT quer tirar 15% de todo lucro que o empresário leva para casa

Texto acaba com a faixa de R$ 50 mil por mês e retém 15% de qualquer lucro distribuído a sócios; Ajorpeme, de Joinville, reage

Mais imposto: PT quer tirar 15% de todo lucro que o empresário leva para casa
Foto: Reprodução
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Deputados do PT e de partidos aliados apresentaram na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cobra 15% de Imposto de Renda sobre todo lucro e dividendo que as empresas distribuem aos sócios, sem valor mínimo. O PL 5.854/2026 foi protocolado na sexta-feira (13) e tem como primeiro autor o deputado catarinense Pedro Uczai (PT), líder da federação formada por PT, PCdoB e PV.

Ao todo, 83 deputados assinam o texto: 62 do PT, 13 do PSOL, seis do PCdoB e dois do PV.

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O que muda

Hoje, a retenção na fonte sobre lucros e dividendos só vale para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês da mesma empresa, com alíquota de 10%. A cobrança começou em janeiro de 2026, pela Lei 15.270/2025, a mesma que zerou o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O projeto acaba com essa faixa. Pelo texto, lucros e dividendos pagos a pessoas físicas passam a ter retenção de 15% “independentemente do valor recebido”. O valor retido funciona como antecipação e entra no acerto da declaração anual. A distribuição entre empresas fica de fora, desde que o dinheiro não seja repassado a pessoas físicas para escapar da cobrança.

Na prática, um sócio que retira R$ 5 mil de lucro por mês teria R$ 750 retidos na fonte, o que soma R$ 9 mil em um ano.

Na justificativa, os autores dizem que o objetivo é “promover justiça tributária, ao aproximar o tratamento tributário conferido aos rendimentos do capital daquele aplicado às demais fontes de renda”.

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O que a empresa já paga

Antes de distribuir o lucro, a empresa do lucro real ou presumido já paga o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, de 15%, com adicional de 10% sobre a parte do lucro acima de R$ 20 mil por mês, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, de 9%. Somados, os tributos sobre o lucro chegam a 34%. Isso fora os encargos sobre a folha de pagamento, como o FGTS, e os impostos sobre a venda.

Reação em Joinville

A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) publicou nota de repúdio nesta segunda-feira (16). A entidade cita o projeto pelo número e defende que a proposta não avance no Congresso Nacional.

“O que não pode acontecer é desestimular justamente aqueles que geram oportunidades, sustentam famílias e contribuem para o desenvolvimento das cidades e das regiões”, diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, William Holz. “Quem empreende não aguenta mais pagar uma conta cada vez maior.”

Pacote de quatro projetos

O texto faz parte de um conjunto de quatro propostas apresentadas juntas, todas com Uczai como primeiro autor. As outras criam o Imposto sobre Grandes Fortunas para patrimônios acima de R$ 15 milhões (PL 5.852/2026), cobram 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre LCI, LCA e outros títulos hoje isentos (PL 5.853/2026) e sobem de 17,5% para 20% o imposto sobre juros sobre capital próprio (PL 5.855/2026).

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Próximos passos

Até a tarde desta segunda-feira, o projeto ainda não tinha sido enviado a nenhuma comissão. Se for aprovado e virar lei, a cobrança só começa em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação.

© Jornal Razão. Reprodução permitida com crédito e link para a matéria original: jornalrazao.com/politica/mais-imposto-pt-quer-tirar-15-de-todo-lucro-do-empresario

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