Quem tem fibromialgia poderá pedir isenção do IPTU em Itapema. A Câmara de Vereadores aprovou por 11 votos a 0, na sessão de terça-feira (3), o projeto que inclui a doença na lista das que dão direito ao benefício. O texto foi enviado à Prefeitura no dia 5 e só passa a valer se for sancionado pelo prefeito, que também pode vetar.
O Projeto de Lei 375/2025 é do vereador Yagan Dadam (PL), com a participação da vereadora Raquel Josino (União). Ele altera a Lei Municipal 3.001/2011, que hoje, segundo o autor, lista 19 doenças graves, entre elas aids, câncer, cardiopatia grave, cegueira, Alzheimer, síndrome de Down e autismo. A fibromialgia passa a ser a vigésima.
A isenção não é automática. Pela lei em vigor, o morador precisa fazer o pedido todo ano à Secretaria de Finanças, até o vencimento da primeira parcela do IPTU, com documentos pessoais, atestados médicos e a comprovação do imóvel. A Prefeitura pode pedir parecer de assistente social antes de decidir.
194 pessoas procuraram o SUS
Antes de apresentar o projeto, Yagan pediu os números à Secretaria de Saúde de Itapema. A resposta, segundo ele, foi que 194 moradores buscaram atendimento no SUS por causa da fibromialgia em 2025. Se todos conseguissem a isenção, o que o próprio vereador considera improvável, o município deixaria de arrecadar R$ 224 mil, pela média do imposto.
Do total, 14 são servidores da Prefeitura. Juntos, eles apresentaram 60 atestados médicos ao longo do ano, de acordo com o vereador.
Exigência extra caiu duas vezes
O projeto chegou ao plenário com uma emenda do vereador João Vitor de Souza (PL). Ela restringia o benefício a quem estivesse inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e fosse o responsável legal pelo IPTU do imóvel. A emenda foi retirada antes da votação.
Na mesma sessão, o vereador Léo Cordeiro (MDB) apresentou outra proposta: a isenção só valeria depois de uma avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional, como prevê uma lei federal de 2025 sobre a doença. Para ele, o diagnóstico de fibromialgia é difícil de fechar e a regra deixaria a lei municipal alinhada à federal.
Yagan foi contra. Ele argumentou que a lei federal trata de quando a pessoa com fibromialgia é equiparada a pessoa com deficiência, e não de imposto. Disse também que a exigência seria cobrada só de quem tem fibromialgia, e não de quem tem as outras doenças da lista.
“Exigir que essa pessoa vá trabalhar, exigir que essa pessoa faça inúmeros cadastros para ter direito a uma isenção de uma residência, muitas vezes simples, é perverso, é diabólico”, afirmou o autor na tribuna.
As comissões de Justiça e de Saúde deram parecer contrário à emenda, e Léo Cordeiro retirou a proposta. Ele disse que vai estudar o assunto e pode apresentá-la de novo. Na votação do projeto, votou a favor, assim como os outros dez vereadores presentes. Uma vereadora estava ausente.
A proposta tramitava desde agosto de 2025. Em setembro deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento havia dado parecer contrário ao projeto.
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