“É só não convocar hora extra.” Foi assim que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, respondeu nesta quinta-feira (19) aos empresários que reclamam do impacto do fim da escala 6×1. A fala foi na cerimônia em que o presidente Lula (PT) assinou o decreto que regulamenta a mudança, em Brasília.
“Os empresários falam: ‘Poxa, mas vai impactar’. É só não convocar hora extra. É só substituir por contratações que não terá nenhum impacto”, disse o ministro. Entidades do comércio e da indústria contestam a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF).
Marinho explicou que o salário não muda, mas o valor da hora sobe, e é sobre ele que se calcula a hora extra. Com a jornada de 42 horas, o divisor usado no cálculo cai de 220 para 210. Com 40 horas, passa a 200. Quem ganha R$ 3 mil vê a hora passar de R$ 13,64 para R$ 14,29 em 16 de dezembro e para R$ 15 em dezembro de 2027.
Segundo o ministro, as novas regras valem para empregados urbanos, rurais e domésticos. Comércio, hospitais, restaurantes e indústrias podem seguir abertos aos sábados e domingos, mas as escalas terão de garantir dois dias de repouso por semana a cada trabalhador. A negociação coletiva poderá distribuir as oito folgas ao longo do mês nas empresas que não conseguirem dar as duas na mesma semana.
A escala 12×36, usada em hospitais e na vigilância, continua existindo, mas terá de respeitar os novos limites de jornada. Quem já trabalha 40 horas ou menos em seis dias por semana também passa a ter direito aos dois repousos. Nos acordos coletivos, só as cláusulas que contrariam os novos limites deixam de valer em 16 de dezembro. O Ministério do Trabalho prometeu uma portaria com orientações a partir de segunda-feira (23).
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