Após a denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) envolvendo uma possível contratação sem licitação da empresa AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda, a Prefeitura de Nova Trento formalizou uma nova contratação com a mesma empresa, agora por meio de dispensa de licitação. O valor do contrato é de R$ 286.050,00 para execução até o dia 30 de abril, o que representa uma média de cerca de R$ 19 mil por dia útil de trabalho.
A dispensa foi publicada na quarta-feira (09), no Diário Oficial dos Municípios, sob o número 010/2025. O objetivo é a execução emergencial de serviços de mão de obra civil, abrangendo reformas em prédios públicos, manutenção de estradas e vias, entre outras intervenções.
Considerando o prazo de execução e os dias úteis restantes até o fim do mês, a empresa teria cerca de 15 dias úteis para realizar os serviços previstos. Isso representa uma média de aproximadamente R$ 19 mil por dia de trabalho, o que intensifica os questionamentos em torno da proporcionalidade e da transparência na gestão dos recursos públicos.
A medida reacende o debate sobre a legalidade e a transparência nas contratações da administração municipal. A denúncia, que motivou a atuação do TCE-SC, solicita que a Prefeitura apresente os documentos referentes à contratação anterior da mesma empresa, como contratos e notas fiscais, para apurar possíveis irregularidades.
Explicação do Prefeito sobre o assunto:
Em entrevista à Rádio Super 99,9 FM, o prefeito de Nova Trento, Maxiliano de Oliveira, comentou as recentes polêmicas envolvendo a contratação da empresa AMC Empreendimentos pela prefeitura. Segundo o prefeito, o contrato com a empresa não foi anulado, e a administração seguiu com os serviços por entender que não houve irregularidades no processo.
De acordo com Maxiliano, houve um erro técnico no empenho inicial, feito há cerca de quinze a vinte dias. A servidora responsável inseriu o valor incorreto, o que motivou o cancelamento do empenho. No entanto, ele afirma que o trabalho da empresa continuou normalmente, amparado por uma dispensa de licitação fundamentada no “excepcional interesse público”.
— “Eles iniciaram o processo de trabalho e a gente foi fazendo a dispensa por excepcional interesse público, porque eu precisava abrir as escolas, porque eu precisava dar um jeito um pouco na cidade pra gente começar o trabalho” — declarou o prefeito.
Ainda segundo ele, a prefeitura utilizou um mecanismo legal conhecido como reconhecimento de dívida, comum na administração pública em situações emergenciais. O prefeito ressaltou que os serviços prestados pela empresa têm relatórios técnicos, anuência da autoridade responsável, registros em vídeo e que os valores contratados estariam “abaixo dos praticados no mercado”.
Sobre o afastamento da empresa WDF, o prefeito justificou que, ao assumir o cargo, foi informado de suspeitas envolvendo o contrato anterior da empresa, incluindo denúncias de superfaturamento. Diante disso, optou por um distrato amigável e bilateral.
Maxiliano também explicou que, no início da gestão, foi feito um diagnóstico das condições da prefeitura e identificadas diversas necessidades emergenciais. Segundo ele, havia equipamentos médicos danificados no hospital, como mamógrafo, mesa cirúrgica e ar-condicionado, além da necessidade de reformas em escolas. Como o processo licitatório comum poderia levar meses, a solução foi contratar de forma emergencial para atender à população de forma imediata.
— “Como é que eu faço no início do mandato, sem processo licitatório, que normalmente leva dois, três meses? Como é que eu faço pra executar esse serviço e atender a comunidade?” — questionou o prefeito durante a entrevista. Com informações
