Os vereadores de Florianópolis aprovaram e promulgaram nesta segunda-feira (16) um auxílio-saúde para eles mesmos e para os servidores ativos da Câmara. A resolução não diz quanto o benefício vai pagar: o valor, o teto e as regras ficam para um ato da Mesa Diretora, que ainda não foi publicado.
O texto aprovado tem dois artigos. Ele cria o Programa de Assistência Integral à Saúde, “de caráter indenizatório, destinado a subsidiar despesas de saúde de seus membros e servidores públicos ativos, conforme regulamentação da Mesa Diretora”. Como é uma resolução da própria Câmara, não passa pelo prefeito. Virou a Resolução nº 3.072/2026, promulgada às 19h03.
Comissões, duas votações e promulgação no mesmo dia
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora na quarta-feira (11), mesmo dia da eleição da Mesa para 2027 e 2028. Oito vereadores assinaram o texto, entre eles o presidente da Câmara, João Cobalchini (MDB), Carla Ayres (PT), Claudinei Marques (Republicanos) e Jeferson Backer (MDB).
Na segunda-feira (16), a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, pela de Trabalho e pela de Orçamento, foi votada duas vezes no plenário e acabou promulgada em pouco mais de quatro horas. Para a segunda votação, a Câmara abriu uma nova sessão logo depois de encerrar a primeira.
Na primeira votação, às 18h27, foram 17 votos a favor e 2 contra, de Manu Vieira (PL) e Bruno Ziliotto (PT). Bericó (PL), Camasão (PSOL), Ingrid Sateré Mawé (PSOL) e Ricardo Pastrana (PSD) não registraram voto. Na segunda, às 18h37, o placar foi de 18 a 1, com só Ziliotto contra.
“Que palhaçada”
Manu Vieira se absteve nas comissões e votou contra no plenário. Na Comissão de Orçamento, contou que comentou o projeto com apoiadores e familiares e que o único comentário que ouviu foi “Que palhaçada!”. “Eu não consigo discordar, porque o momento hoje não é um momento pra criação de novos privilégios”, disse.
Na tribuna, a vereadora afirmou que o projeto é constitucional, “mas a meu ver, imoral”. “Quem tá aqui dentro tem um salário acima da condição média de um trabalhador catarinense”, declarou.
Ziliotto registrou o voto contrário sem subir à tribuna. “Por enquanto, pra mim é um cheque em branco”, disse, porque o benefício ainda será regulamentado. Ele também apontou “falta de isonomia” com os servidores da prefeitura e afirmou que, “se é pra valorizar, que valorize na carreira”.
“Hipocrisia” e voto registrado depois
Jeferson Backer (MDB), que votou a favor, sugeriu à Mesa que quem quiser receber o auxílio faça o pedido por escrito, “pra que a hipocrisia não impere nessa Casa”. Segundo ele, há vereadores que votaram contra um vale e depois assinaram documento pedindo o benefício. Backer não citou nomes.
Bericó não votou no primeiro turno. No fim da sessão, explicou que estava numa ligação na hora da votação e pediu para registrar o voto a favor. O placar oficial não mudou.
Carla Ayres (PT) pediu vista na Comissão de Orçamento e propôs incluir no programa os servidores aposentados e os pensionistas da Câmara. A emenda não entrou no texto final, e a vereadora votou a favor nas duas votações.
Sem valor e sem estimativa de custo
O projeto chegou ao plenário sem estimativa de impacto no orçamento. O relator na Comissão de Orçamento, Claudinei Marques, defendeu que a conta não é exigida agora, porque nenhum pagamento é devido antes do ato da Mesa. A relatora na CCJ, Pri Fernandes, escreveu no parecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal vai exigir a demonstração do impacto antes do pagamento.
Na justificativa, a Mesa cita o auxílio-saúde do Tribunal de Contas de Santa Catarina e uma resposta do mesmo tribunal à Câmara de Imbituba. Segundo esse entendimento, o benefício para vereadores pode ser criado sem esperar a próxima legislatura.
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