Senado aprova de vez o fim da escala 6×1 por 75 a 1 e plenário comemora aos gritos de “Lula”

O Senado aprovou em definitivo, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. A PEC 221/2019 passou nos dois turnos com o mesmo placar: 75 votos a favor e 1 contra. Eram necessários pelo menos 49 dos 81 senadores.

O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e garante ao trabalhador com carteira assinada dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não volta para os deputados e segue para promulgação pelo Congresso.

A mudança é gradual. Dois meses depois da publicação da emenda, passam a valer as duas folgas semanais e a jornada máxima de 42 horas. A jornada de 40 horas chega 14 meses depois da publicação.

Quando o resultado do primeiro turno apareceu no painel, às 21h50, senadores, deputados e convidados nas galerias comemoraram aos gritos de “Lula”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou pedir silêncio para continuar a sessão. “Se Vossas Excelências desejarem comemorar um pouco mais, eu posso transferir o segundo turno pra outro dia”, brincou. O segundo turno foi aprovado às 21h59, logo depois, graças a um calendário especial aprovado pelos senadores, que dispensou o intervalo de cinco dias úteis entre as votações.

O único voto contra, nos dois turnos, foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Os senadores Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não registraram voto no primeiro turno.

Como votaram os senadores de SC

Os três senadores de Santa Catarina votaram a favor nos dois turnos: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).

Na tribuna, ainda à tarde, Amin disse que seguiria a orientação do partido e alertou para os “impactos assimétricos” da mudança sobre microempresários, MEIs e o setor de serviços. Seif, vice-líder do PL, afirmou que o partido “é a favor e orienta o voto sim” e disse que queria desfazer “algumas fake news ditas aqui por colegas que envergonham até Pinóquio”. Ivete não discursou.

Sete horas de debate

A sessão começou às 14h21. Ao abrir a ordem do dia, Alcolumbre lembrou que tinha prometido pautar a proposta depois das eleições. “Hoje, nesta sessão deliberativa do Senado Federal, cumpro a minha palavra”, disse. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Omar Aziz (PSD-AM), chamou a PEC de “a maior conquista dos trabalhadores brasileiros” desde a Constituinte de 1988. “O Brasil não quebrou e nem vai quebrar quando se reduzir pra quarenta horas”, afirmou.

O PL liberou a bancada. O líder do partido, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que votaria sim “junto com o senador Flávio Bolsonaro”. Senadores governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Humberto Costa (PT-PE), acusaram o PL de planejar mudar a regra depois da eleição. Durante a tarde, Flávio Bolsonaro demorou a registrar presença no painel, o que foi cobrado por três senadores na tribuna.

Uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) recebeu parecer contrário do relator e foi rejeitada. Oriovisto retirou o pedido de destaque depois de Omar Aziz reconhecer que setores específicos vão precisar de ajustes na regra.

O que dizem as entidades de SC

As duas maiores federações empresariais de Santa Catarina são contra a proposta. Estudo da Fiesc divulgado em fevereiro estima que a redução da jornada pode fechar até 41,4 mil vagas no estado em dois anos, 19,1 mil delas na indústria. A Fecomércio SC calcula a perda de pouco mais de 27 mil empregos formais no comércio e nos serviços, com aumento de 9,4% no custo da hora trabalhada no comércio e de 6,9% nos serviços.

“Muitos negócios, infelizmente, não terão como absorver mais esse aumento de custos”, afirmou o presidente da Fecomércio SC, Hélio Dagnoni, ao divulgar o estudo. Do outro lado, a federação dos trabalhadores na indústria de SC, a Fetiesc, apoia a jornada de 40 horas.

Na Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. O texto é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).

Leia também: Jorge Seif diz que PL vota pelo fim da 6×1 e que fake news de colegas “envergonham até Pinóquio”