A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República sofreu um duro revés nesta segunda-feira (31). O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou medidas cautelares que suspendem atos da campanha da chapa e impedem a participação do candidato em debates enquanto o registro permanece sob análise.
A decisão alcança a propaganda eleitoral digital e a participação de Renan em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios. Também foram suspensos novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
As medidas foram adotadas após Toffoli apontar possíveis irregularidades relacionadas aos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. O pedido de registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas, posteriormente, a chapa apresentou uma complementação com outros canais utilizados na disputa eleitoral.
Segundo informações do processo divulgadas pela imprensa, 18 perfis foram acrescentados em 19 de agosto, 12 dias depois da apresentação inicial do pedido de registro.
A questão é considerada relevante porque as plataformas digitais devem aplicar regras específicas aos perfis oficialmente informados pelos candidatos à Justiça Eleitoral. Entre elas estão limitações relacionadas aos sistemas de recomendação de conteúdo durante o período eleitoral.
Toffoli entendeu que o caso precisa ser esclarecido para verificar se houve eventual benefício indevido no período em que essas contas ainda não constavam entre os canais informados oficialmente pela chapa.
Renan Santos nega irregularidades e sustenta que os perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral. O partido Missão também contesta as medidas adotadas pelo ministro e questiona a utilização da controvérsia envolvendo propaganda eleitoral na análise do registro da chapa.
Apesar das restrições impostas, o caso ainda não representa uma rejeição definitiva da candidatura de Renan Santos. O mérito do pedido de registro da chapa formada por Renan e Aroldo Medina ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral.
Até que haja nova decisão, porém, as medidas cautelares atingem pontos centrais da campanha presidencial do Missão, incluindo a presença de Renan em debates e sua atuação eleitoral no ambiente digital.
