Um homem de 36 anos foi preso em flagrante na sexta-feira (19) em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, por vender cigarros eletrônicos a adolescentes de 16 anos. A prisão ocorreu após uma operação deflagrada com base em denúncias recebidas há cerca de um mês.
A investigação foi iniciada após relatos apontarem que o comerciante estaria fornecendo produtos proibidos para menores de idade, configurando crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma proíbe a venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas e produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos. A pena para esse tipo de infração varia de dois a quatro anos de detenção, além de multa.
Com autorização judicial, equipes policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em locais ligados ao investigado. Durante a operação, foram localizados 22 cigarros eletrônicos expostos para venda no estabelecimento comercial do suspeito.
Diante do flagrante, o homem foi autuado com base no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra as relações de consumo. Neste caso, a pena pode variar entre dois a cinco anos de detenção, além de multa.
O comerciante foi conduzido ao sistema prisional e permanece à disposição da Justiça. As investigações relacionadas à infração do ECA seguem em andamento para apurar a totalidade dos atos ilícitos ligados à venda de produtos a menores de idade.
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